'Vamos respeitar o prazo até 2027’, diz Haddad sobre desoneração da folha

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (9) que o governo federal vai aceitar a decisão do Congresso Nacional, que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos até o final de 2027

O governo federal desistiu de brigar na Justiça com o Poder Legislativo por conta da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, e decidiu manter o benefício até 2027. O anúncio foi feito na noite desta quinta-feira (9) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“Nós vamos respeitar o prazo de 2027, que foi objeto de deliberação do congresso nacional, com a diferença de que no ano que vem começa o que a gente chama de phase-out, a cada você tem uma reoneração gradual, até 2027, e em 2028 todo o sistema de folha de pagamento fica no mesmo patamar sem nenhum tipo de diferença de setor para setor”, afirmou Haddad

A desoneração da folha de pagamentos, aprovada pelo Congresso Nacional, permite aos empresários de 17 setores da economia substituir a alíquota de 20% sobre a folha de cada funcionário, por uma cobrança de 1% a 4,5% sobre a receita bruta da empresa. Já para os municípios, a desoneração reduz de 20% para 8% a alíquota previdenciária cobrada sobre a folha de pagamentos dos municípios pequenos.

Pelo acordo anunciado por Haddad, a alíquota da desoneração passará para 5% a partir de 2025, aumentando gradualmente. Em 2026, o pagamento da alíquota sobe para 10%, passando para 15% em 2027, até finalmente chegar aos 20%, a partir de 2028, quando acaba oficialmente a desoneração da folha de pagamentos. Haddad disse que o governo vai apresentar uma solução global para o tema, em 2025. “Devemos ingressar com pedido de modulação da decisão liminar, justamente para que a Suprema Corte possa homologar esse acordo”, detalhou.

O ministro da Fazenda destacou ainda que o governo vai ter que fazer um levantamento sobre o impacto financeiro da renúncia fiscal, para que, após a homologação do acordo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Executivo possa encaminhar uma compensação ao Congresso Nacional. “Uma compensação que mantenha o Brasil no caminho do equilíbrio fiscal”, garantiu Haddad.

Haddad agendou uma reunião para segunda-feira (13) com os municípios para discutir a desoneração da folha das prefeituras.

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que também participou da coletiva, disse que os poderes Legislativo e Executivo estão buscando uma convergência. “Houve uma judicialização desse tema, uma decisão que o governo federal tomou, e as impressões em relação a isso eu já externei oportunamente, mas, neste momento, é muito importante que a gente busque a convergência, aparar as arestas e encontrar um caminho de solução”, avaliou Pacheco.