União rejeita proposta da Vale para acordo de Mariana e critica oferta feita: 'condições inadmissíveis'

A União e o estado do Espírito Santo rejeitaram a proposta apresentada pela Vale para repactuação da tragédia provocada com o rompimento da barragem da Samarco no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, na região Central de Minas Gerais, há quase nove anos. A mineradora ofereceu R$ 90 bilhões para pôr um ponto final na negociação. Entretanto, a União e o Espírito Santo consideraram que as condições apresentadas pela Vale são inadmissíveis.

Apesar da Vale ter aumentado o valor para reparação, a mineradora decidiu se isentar de muitas obrigações assumidas em etapas anteriores da negociação, segundo argumentou a União em informe entregue ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), em Belo Horizonte. No documento, a Advocacia-Geral da União (AGU) detalha algumas dessas tentativas da Vale de se eximir das obrigações de reparação.

Na proposta feita à União, a Vale sugere o pagamento de R$ 90 bilhões para repactuação dos danos. A mineradora indicou que o R$ 72 bilhões seriam pagos em parcelas ao Governo Federal, aos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e aos municípios atingidos. A empresa justifica ainda que o valor destinado à repactuação seria, no final das contas, superior à cifra de R$ 90 bilhões, já que argumenta já ter pago R$ 37 bilhões 'em remediação e compensação'.

A União até rebateu esse argumento. "Não interessa à repactuação os valores alegadamente já gastos pela Fundação Renova ou o valor que as empresas estimam gastar com as obrigações de fazer que remanescerão responsáveis", afirmou a Advocacia-Geral, que indicou, ainda, interesse em concluir a repactuação. Entretanto, o Governo Federal quer que a Vale faça uma proposta superior aos R$ 42 bilhões oferecidos em dezembro e que não inclua mudanças nos pontos já discutidos e definidos.

(Com Lucas Pavanelli, Júlio Vieira e Mardélio Couto)