TSE terá de decidir situação de Garotinho, Deltan e Dr. Furlan após o primeiro turno

Encerrado o primeiro turno das eleições de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá pela frente uma série de julgamentos que podem impactar o resultado das urnas em alguns estados. Entre os principais casos pendentes estão os registros de candidatura de Anthony Garotinho (MDB), que disputa o governo do Rio de Janeiro, de Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado pelo Paraná, e de Dr. Furlan (PSD), candidato ao governo do Amapá.

Os três processos chegaram ao dia da votação sem decisão definitiva do plenário da Corte e deverão voltar à pauta nas próximas sessões do TSE.

No Rio de Janeiro, Anthony Garotinho disputou a eleição com o registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). Por isso, os votos recebidos por ele ficaram classificados como anulados sub judice, ou seja, permanecem armazenados, mas só poderão ser confirmados caso o TSE reverta a decisão.

A análise do plenário poderá influenciar diretamente a composição da disputa pelo governo fluminense, inclusive quanto à necessidade ou não de realização de segundo turno.

Deltan teve registro restabelecido no dia da eleição

Outro processo que permanece pendente envolve o ex-procurador Deltan Dallagnol. Na véspera da votação, o ministro Floriano de Azevedo Marques determinou o indeferimento do registro de candidatura ao Senado e estabeleceu que os votos recebidos fossem considerados nulos.

Na manhã deste domingo, entretanto, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu os efeitos da decisão. Segundo o magistrado, uma decisão individual não poderia produzir efeitos definitivos sobre uma candidatura antes da manifestação do plenário. Com isso, Deltan participou normalmente da eleição e seus votos passaram a ser contabilizados.

Apesar da decisão, o mérito do processo ainda será analisado pelos ministros do TSE. A controvérsia envolve os efeitos da cassação do mandato de deputado federal de Deltan, determinada pela própria Corte em 2023, sobre sua atual candidatura ao Senado.

A sequência de decisões também gerou desconforto interno na Justiça Eleitoral, já que dois ministros adotaram entendimentos distintos em menos de 24 horas.

Julgamento de Dr. Furlan foi interrompido

No Amapá, o registro de candidatura do prefeito afastado de Macapá, Dr. Furlan, também segue indefinido. O julgamento começou no dia 24 de setembro, mas foi interrompido após pedido de vista do ministro André Mendonça.

Até o momento, apenas o relator do caso, ministro Dias Toffoli, apresentou voto, defendendo o indeferimento da candidatura.

A discussão gira em torno da renúncia de Furlan ao cargo de prefeito. Para os autores da ação, ele teria deixado o mandato para evitar um processo político-administrativo que poderia resultar em cassação. Já o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá entendeu que a saída ocorreu apenas para cumprir o prazo de desincompatibilização e disputar o governo estadual.

Sem decisão definitiva, Furlan concorreu com o registro considerado deferido em prazo recursal ou com recurso, conforme consta no sistema do próprio TSE.

Julgamentos continuam nesta semana

Os três casos deverão voltar à pauta do Tribunal Superior Eleitoral nos próximos dias.

A primeira sessão plenária após o primeiro turno está marcada para terça-feira (6). Também estão previstas sessões nos dias 8, 13, 15, 20, 22 e 27 de outubro, período em que a Corte deverá concluir os julgamentos que podem alterar a situação jurídica de candidaturas e a validade dos votos registrados nas urnas.