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Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6x1 nesta quinta

Nova regra prevê dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada, sem corte salarial; primeira etapa começa em 16 de dezembro, com limite de 42 horas semanais.

Por, Brasília
Lula fala com o dedo em riste
Imagem do presidente Lula (PT) • Ricardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. A cerimônia está prevista para ocorrer no Palácio do Planalto, às 9h30. O documento vai estabelecer orientações para que empresas e trabalhadores se adaptem às novas regras aprovadas pelo Congresso Nacional.

A mudança será implementada de forma gradual. A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial. A segunda etapa está prevista para 16 de dezembro de 2027, quando o limite passará a ser de 40 horas semanais.

A regulamentação foi discutida por Lula e pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em reunião realizada na terça-feira (17), no Palácio da Alvorada. Segundo o ministro, o presidente pediu alterações no texto antes da assinatura. Os detalhes dos ajustes, no entanto, não foram divulgados.

Decreto terá regras para categorias específicas

De acordo com Luiz Marinho, o governo realizou cerca de 70 reuniões com representantes de diferentes setores da economia para discutir a implementação da mudança. A intenção é contemplar atividades que possuem jornadas especiais ou formatos de trabalho não convencionais.

O ministro também afirmou que o governo poderá publicar portarias complementares para detalhar a aplicação das regras em determinadas categorias profissionais.

A negociação coletiva entre sindicatos de trabalhadores e representantes das empresas deverá ter papel importante na organização dos dias de descanso e na adaptação das jornadas.

Mudança também está em discussão no STF

A regulamentação ocorre em meio a uma disputa no Supremo Tribunal Federal (STF). As confederações nacionais da Indústria (CNI) e do Comércio (CNC) acionaram a Corte para questionar pontos da mudança e pedir mais prazo para a adaptação das empresas.

O ministro Flávio Dino manteve o calendário de implementação, mas concedeu uma liminar que flexibiliza a distribuição da jornada durante o período de transição. Na ausência de acordo coletivo, a carga de 42 horas poderá ser distribuída em cinco dias, com expediente diário de até oito horas e 24 minutos, sem pagamento de horas extras pelos 24 minutos adicionais.

A decisão ainda será analisada pelo plenário presencial do Supremo. Até lá, a liminar continua em vigor.

A redução da jornada é uma das principais mudanças nas relações de trabalho no país desde a Constituição de 1988. A expectativa do governo é garantir mais tempo de descanso e convivência familiar aos trabalhadores, preservando os salários.

Por, Repórter

João Pedro Melo é jornalista, formado pelo UniCEUB. Tem mais de dez anos de experiência na cobertura de Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal. Teve passagens pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação como repórter de política na TV e no rádio.

 

 

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