Damião sanciona lei que permite monitoramento por câmeras em escolas de BH
Sem vetos, projeto que recebeu aval da prefeitura incentiva a instalação de sistemas de monitoramento em ambientes externos, mas proíbe a gravação em salas, banheiros e refeitórios

O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), sancionou nesta quinta-feira (19) a lei que cria a Política Municipal de Segurança das Escolas da Rede Própria de Ensino. A medida tem como diretriz incentivar a instalação de câmeras na parte externa das unidades de ensino público, mas proíbe a gravação em áreas internas.
Dessa maneira, a nova lei permite que o município instale sistemas de segurança nas entradas, saídas, muros e áreas de circulação, enquanto veda câmeras em salas de aula, banheiros, refeitórios e espaços de descanso.
A política também garante que o uso das imagens e dos dados captados respeite os direitos garantidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e esteja de acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), especialmente no que tange à proteção da imagem e da privacidade dos alunos.
As imagens captadas devem ser armazenadas em ambiente seguro, com acesso restrito a servidores designados pela PBH. O acesso deve ser restrito a pedidos judiciais, inquéritos policiais ou procedimentos administrativos devidamente justificados. A comunidade escolar também deve ser devidamente informada sobre a existência dos sistemas de monitoramento.
O projeto, de autoria dos vereadores Maninho Félix (PSD) e Professora Marli (PP), foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal. Segundo os autores, a proposta busca aumentar a segurança no entorno das escolas diante de uma escalada da violência e da sensação de insegurança entre os pais e alunos.
“Todos nós sabemos que as forças de segurança não conseguem estar presentes efetivamente na porta e no entorno das escolas. [...] Então, isso vai ser muito importante. Vai inibir a ação de marginais e a violência nesses locais”, disse Maninho Félix.
Jornalista formado pela UFMG, Bruno Nogueira é repórter de Política, Economia e Negócios na Itatiaia. Antes, teve passagem pelas editorias de Política e Cidades do Estado de Minas, com contribuições para o caderno de literatura.



