Cadastro Escolar 2027: PBH responde principais dúvidas sobre prazos, vagas e inscrições

O cadastro escolar para o ano letivo de 2027 na Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte recebe inscrições até o dia 5 de novembro. O processo deve ser feito online pelo site da Prefeitura. O resultado será divulgado no dia 3 de dezembro, no mesmo endereço eletrônico.

O cadastro escolar municipal é destinado exclusivamente a estudantes residentes na capital mineira. As vagas da Rede Municipal de Ensino são destinadas à Educação Infantil (0 a 5 anos), Ensino Fundamental (6 a 14 anos) e Educação de Jovens e Adultos (EJA), voltada a pessoas com 15 anos ou mais que não concluíram o ensino fundamental.

A inscrição é para novos alunos, quem ainda não estuda na rede municipal de ensino, aqueles que mudaram de endereço ou que interromperam por algum período os estudos e querem dar continuidade no próximo ano letivo. Gestantes também devem cadastrar crianças ainda não nascidas.

Para apoiar pais e responsáveis no processo, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) respondeu às principais dúvidas em relação ao processo.

Principais dúvidas e respostas

Qual é a diferença entre renovação de matrícula e Cadastro Escolar?

A renovação de matrícula é destinada aos estudantes que já frequentam a Rede Municipal de Educação e continuarão na mesma escola em 2027. Nesse caso, o procedimento é automático. Já o Cadastro Escolar é para quem deseja ingressar na rede municipal e deve ser realizado exclusivamente pelo portal da Prefeitura.

Meu filho já está matriculado em uma creche ou escola municipal. Preciso fazer um novo cadastro?

Não. As famílias de crianças e estudantes já matriculados na rede municipal não precisam realizar um novo cadastro. No entanto, se a escola não oferecer o ano de escolaridade que o estudante deverá cursar em 2027 e não tiver participado do Processo de Encaminhamento Direto, será necessário participar do Cadastro Escolar.

Posso cadastrar mais de uma criança no mesmo acesso?

Sim. As famílias que desejam cadastrar mais de uma criança ou adolescente devem realizar uma inscrição para cada estudante, seguindo as orientações disponíveis no sistema. Cada estudante pode ser cadastrado uma única vez, utilizando seu próprio CPF. Para acessar a plataforma, o responsável deve entrar com sua conta gov.br.

Posso cadastrar meu filho que vai nascer entre novembro de 2026 e janeiro de 2027 e ainda não tem CPF?

Sim. O cadastro deve ser realizado com os dados da gestante.

Precisei tirar meu filho da escola em 2026. Ele perdeu a vaga? Pode se cadastrar novamente?

Sim. Para retornar à Rede Municipal de Educação em 2027, o estudante deverá participar do novo Cadastro Escolar.

Como é feita a distribuição de vagas para crianças de 0 a 5 anos?

O atendimento na Educação Infantil, tanto nas unidades municipais quanto nas instituições parceiras, considera a jurisdição escolar, ou seja, a área territorial que define as unidades responsáveis pelo atendimento em cada região.

A família pode escolher em qual escola pública o estudante vai estudar?

Não. A distribuição das vagas segue o Art. 53, inciso V, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considerando, entre outros fatores, o endereço informado pela família e a jurisdição escolar, que corresponde à área de atendimento de cada unidade. Quando não há vaga na escola correspondente à jurisdição, o estudante pode ser encaminhado para outra unidade da Rede Municipal de Educação, conforme as regras do processo e a disponibilidade de vagas.

Crianças com deficiência têm prioridade no atendimento?

Sim. Crianças com deficiência (PCD) têm prioridade no atendimento, conforme a legislação vigente e as diretrizes da Política de Educação Inclusiva do município.

Cartão de vacina e Declaração de Vacinação Atualizada são a mesma coisa?

Não. São documentos diferentes. O cartão ou a caderneta de vacinação registra as vacinas recebidas. Já a Declaração de Vacinação Atualizada (DVA) é emitida pela Unidade Básica de Saúde (UBS), após a conferência da caderneta e a verificação da situação vacinal. A DVA deve ser apresentada no momento da matrícula ou da renovação de matrícula.

Moro de aluguel e não tenho comprovante de residência em meu nome. O que devo fazer?

O contrato de aluguel, que deve ter firma reconhecida em cartório ou assinatura via plataforma gov.br, pode ser utilizado como comprovante. Caso não tenha esse documento, a família pode solicitar uma Declaração de Moradia na Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência do endereço informado.

Vou me mudar para Belo Horizonte somente em janeiro. Posso fazer o cadastro sem comprovante de residência?

Não. O Cadastro Escolar 2027 deve ser realizado durante o período oficial de inscrições, de 20 de outubro a 5 de novembro de 2026. As famílias que chegarem à cidade após esse prazo poderão solicitar uma vaga no início do ano letivo de 2027, também pelo portal da Prefeitura.

Como proceder se não conseguir concluir a inscrição por um problema técnico?

Em caso de dificuldades técnicas durante o preenchimento do Cadastro Escolar, as famílias podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Educação pelo e-mail cadastroescolar.smed@edu.pbh.gov.br ou pelo telefone (31) 3277-8876.

Como fazer o cadastro

Os pais ou responsáveis legais devem acessar o site do cadastro escolar com conta Gov.br. Cada estudante poderá ser cadastrado uma única vez, usando o número do CPF. As famílias que desejarem cadastrar mais de um estudante deverão fazer inscrição para cada um deles, seguindo as orientações disponíveis no sistema.

Documentos necessários:

• Nome completo do estudante;
• CPF do estudante;
• CPF do responsável legal;
• Endereço atual, com CEP;
• Telefone válido para contato;
• E-mail do responsável pelo estudante.