TRE-RJ rejeita recurso por unanimidade e mantém candidatura de Garotinho indeferida

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) manteve, por unanimidade, o indeferimento do registro de candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo estadual. Em julgamento realizado nesta terça-feira (29), o colegiado rejeitou o recurso impetrado pela defesa que solicitava a reavaliação de omissões e contradições na decisão proferida anteriormente pela Corte.

O pedido de impugnação, formulado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), fundamenta-se em uma condenação de Garotinho por improbidade administrativa. A ação judicial investigou irregularidades e desvios de recursos na Secretária de Estado de Saúde do Rio em 2005, período em que Garotinho atuava como secretário estadual de governo na gestão de sua esposa, a então governadora Rosinha Garotinho.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) argumenta que a execução da sentença foi determinada pela 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital em agosto, estendendo a restrição dos direitos políticos do ex-governador até 2033.

A defesa de Garotinho, no entanto, contesta a interpretação, argumentando que o trânsito em julgado do processo ocorreu em 1º de agosto de 2018 e que o período punitivo expirou em 1º de agosto de 2026 e, por isso, ele estaria apto para disputar a eleição.

Apesar do indeferimento no TRE-RJ, o nome e a foto de Garotinho estarão nas urnas eletrônicas no próximo domingo (4), durante o primeiro turno. A validação dos votos, no entanto, dependerá de um despacho do processo no TSE.