TSE mantém retirada de postagem falsa sobre Flávio Bolsonaro e proíbe nova divulgação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter a retirada de uma publicação com conteúdo falso envolvendo o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A ação foi apresentada pelo Partido Liberal (PL), que alegou a divulgação de uma montagem utilizada para associar o parlamentar ao empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

A imagem mostrava uma suposta "foto vazada" de um encontro reservado entre Flávio Bolsonaro e Vorcaro. Segundo o TSE, o registro nunca existiu e foi produzido artificialmente para aparentar ser um fato real.

Relator do caso, o ministro André Mendonça afirmou que a liberdade de expressão não protege a divulgação de conteúdos manipulados quando apresentados ao público como se fossem registros autênticos: "A liberdade de expressão não protege, em princípio, a divulgação de conteúdo manipulado ou fabricado digitalmente quando apresentado ao público como se fosse registro autêntico de fato real", afirmou o ministro em seu voto.

Ao acompanhar o entendimento do relator, os demais ministros reconheceram que a publicação extrapolou os limites da crítica política e configurou desinformação ao criar um fato inexistente com aparência de autenticidade.

Na decisão, o TSE também proibiu que o material volte a ser publicado ou impulsionado nas plataformas digitais. Para a Corte, o uso de imagens manipuladas para simular acontecimentos reais compromete a integridade do debate público e pode influenciar indevidamente a opinião dos eleitores.

A decisão reforça o entendimento adotado pelo Tribunal Eleitoral de que conteúdos produzidos por meio de manipulação digital, conhecidos como deepfakes, não estão protegidos pelas garantias constitucionais da liberdade de expressão quando utilizados para difundir informações falsas durante o processo eleitoral.