Lindbergh recorre ao STF para tentar tirar caso do Dark Horse da relatoria de Mendonça
Deputado pede que Edson Fachin reconsidere redistribuição da notícia-crime e sustenta que investigação sobre o filme não tem relação com inquérito do Banco Master
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou nesta sexta-feira (26) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão que redistribuiu ao ministro André Mendonça a notícia-crime que pede a investigação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos filhos Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no caso do filme Dark Horse.
O agravo regimental foi protocolado após o presidente do STF, ministro Edson Fachin, entender que o caso deveria ser encaminhado ao gabinete de Mendonça por conexão com um procedimento já em tramitação na Corte, relacionado às investigações envolvendo o Banco Master. No recurso, a defesa de Lindbergh argumenta que não existe vínculo jurídico suficiente entre os dois processos para justificar a prevenção da relatoria.
Segundo os advogados, a notícia-crime trata da apuração do suposto financiamento do filme Dark Horse com recursos públicos e privados, além da investigação sobre a destinação desses valores. Já o procedimento conduzido por André Mendonça tem como foco as apurações relacionadas ao Banco Master e ao empresário Daniel Vorcaro: "São objetos distintos. A eventual existência de referência comum a Daniel Vorcaro, a mensagens ou a fatos revelados a partir de material apreendido não transforma automaticamente a PET 15.612 em processo prevento para toda e qualquer apuração posterior relacionada ao filme Dark Horse", afirma a defesa.
Os advogados sustentam ainda que a prevenção só pode ser reconhecida quando houver uma conexão concreta entre as provas produzidas em ambos os processos: "Para que haja prevenção, é indispensável demonstrar que a prova de um procedimento influi diretamente na prova do outro, ou que há unidade objetiva, subjetiva ou probatória suficiente para justificar a reunião dos feitos", argumentam.
No recurso, Lindbergh pede que Edson Fachin reconsidere a decisão de redistribuição. Caso mantenha o entendimento, a defesa solicita que a área técnica do STF esclareça quais elementos objetivos fundamentaram a prevenção em favor do ministro André Mendonça. O deputado também requer que a Corte leve em consideração uma petição apresentada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, de relatoria do ministro Flávio Dino. Segundo a defesa, esse procedimento trata do suposto uso de emendas parlamentares para financiar o filme Dark Horse, tema que, na avaliação de Lindbergh, teria maior relação com a notícia-crime apresentada ao Supremo.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.