Edson Fachin escolhe André Mendonça para relatar o caso 'Dark Horse' no STF
Decisão do presidente do Supremo ocorre após a Procuradoria-Geral da República defender que o processo fosse distribuído ao ministro por prevenção
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (25) que o pedido de investigação sobre o financiamento do filme Dark Horse, inspirado na trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seja redistribuído ao ministro André Mendonça.
A decisão segue manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) e da área técnica do Supremo, que identificaram conexão entre a notícia-crime apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e outros procedimentos já conduzidos por Mendonça.
No despacho, Fachin afirmou que os fatos narrados na ação coincidem com o objeto de investigações já em andamento no gabinete do ministro. Por esse motivo, determinou a redistribuição do caso por prevenção, mecanismo que concentra processos relacionados sob a relatoria de um mesmo magistrado.
A decisão foi tomada um dia após o presidente do STF solicitar à Secretaria Judiciária um parecer sobre os critérios de distribuição do processo. Em resposta, o setor informou que outras investigações envolvendo o financiamento do filme já tramitam no gabinete de André Mendonça.
O pedido de investigação foi inicialmente apresentado por Lindbergh no inquérito que apurava a atuação internacional do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Na petição, o parlamentar solicita que a apuração seja ampliada para incluir a relação entre o financiamento do filme Dark Horse e supostas negociações envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Com a redistribuição, caberá a André Mendonça analisar o pedido de abertura de investigação e decidir sobre as medidas requeridas pelo deputado.
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