TRE nega recurso e decide pela cassação do vereador de BH Leonardo Ângelo

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais negou parcialmente recurso e decidiu pela cassação do vereador Leonardo Ângelo (Cidadania), em julgamento na tarde desta sexta-feira (14). A decisão foi em segunda instância, e confirma a decisão da Justiça do final do ano passado, que já havia sentenciado a cassação do mandato do vereador.

Os juízes do TRE decidiram pela cassação com unanimidade, mas retiraram a inelegibilidade ao vereador. O vereador ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão mantém a decisão da justiça, que incriminou o vereador por abuso de poder econômico e fraude eleitoral. Apesar da cassação, o tribunal decidiu retirar a punição de inelegibilidade do vereador.

O parlamentar foi acusado de ter usado a estrutura de campanha do então candidato à Prefeitura de Belo Horizonte Mauro Tramonte (Republicanos) indevidamente em favor de sua eleição em 2024. A ação foi protocolada pelo suplente do vereador, Reinaldo de Oliveira Batista (PSDB), o Reinaldinho.

Segundo a denúncia, existia estrutura fraudulenta de campanha paralela financiada pela candidatura de Mauro Tramonte, o que contribuiu fortemente para a eleição de Leonardo Ângelo. Foram contratados pelo menos 9 coordenadores regionais de campanha, que aglutinaram centenas de militantes, sendo pagos com recursos da candidatura de Tramonte. Os coordenadores de campanha confirmaram em juízo que receberam valores de R$ 9 mil pela campanha majoritária para fazer campanha para Leonardo. Deste modo, houve a utilização de mais de R$ 450 mil que não foram declarados, e que deveriam ser utilizados apenas pelo candidato à prefeitura.

O relator do caso, desembargador Salvio Chaves, recusou preliminares que tentaram colocar suspeição sobre os depoimentos, e ilegitimidade ao denunciante, Reinaldo Oliveira Batista. O desembargador reafirmou a sentença anterior, dizendo que o parlamentar usou da estrutura de Mauro Tramonte para se beneficiar na campanha. Disse ainda que houve corrupção, quando houve articulação para que outra candidata desistisse de concorrer pela cadeira na Câmara Municipal, para puxar votos ao candidato, sob a promessa que a então candidata teria cargo comissionado no legislativo.

Defesa e acusação

O advogado de Leonardo Ângelo, Edson de Resende Castro, afirmou em audiência que os artigos apresentados na condenação do tribunal não condiziam com a realidade, e afirmou que os crimes imputados não ocorreram. Disse que houve uma dobradinha entre Leonardo Ângelo e Mauro Tramonte, o que é algo normal em disputas políticas. Ainda afirmou que os coordenadores de campanha apontados como agentes contratados pela campanha de Tramonte, não atuavam apenas para Leonardo Ângelo, mas sim para Tramonte e diversos outros candidatos.

Já a advogada de Reinaldinho, Júlia Garcia Resende Costa, afirmou que ficou demonstrado na investigação que Mauro Tramonte contratou 9 coordenadores de campanha para Leonardo Ângelo, e que todas essas pessoas foram indicadas por Leonardo Ângelo, com conversas de WhatsApp que comprovam que o então candidato a vereador tinha ciência e intermediou estas contratações irregulares. Em audiência, estes coordenadores disseram que trabalhavam para Leonardo Ângelo, e não para Mauro Tramonte. A verba utilizada deveria ser empenhada apenas para a campanha de Tramonte.

Em nota, o vereador afirmou receber com "respeito" a decisão do TRE-MG, em bora "discorde do entendimento adotado no julgamento". "Desde o início deste processo, tenho afirmado com absoluta tranquilidade que não cometi qualquer irregularidade. Continuo acreditando nisso e confiando que os fatos e os argumentos apresentados pela minha defesa serão devidamente reconhecidos. A decisão será analisada pelos meus advogados, que adotarão todas as medidas jurídicas cabíveis para defender o mandato que me foi democraticamente concedido pela população de Belo Horizonte", pontua.

"Foram 6.156 votos de confiança recebidos nas urnas de forma legítima. Respeito a Justiça, respeito as instituições e seguirei enfrentando esse processo da mesma maneira que fiz até aqui: de cabeça erguida, com serenidade e consciência tranquila", completa.