Recursos de Bolsonaro contra restrições de Moraes serão julgados pela Primeira Turma do STF
Após parecer da PGR pela manutenção das medidas, caberá ao colegiado decidir se ex-presidente poderá voltar a receber visitas políticas e do senador Flávio Bolsonaro
Os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra as restrições impostas durante o período eleitoral serão analisados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A etapa seguinte do processo foi definida após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar favoravelmente à manutenção das medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Bolsonaro recorreu ao STF por meio de dois agravos regimentais, nos quais questiona as restrições impostas ao cumprimento da prisão domiciliar. A defesa pede autorização para que o ex-presidente volte a receber visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), possa receber visitas de natureza político-partidária e volte a fazer manifestações de caráter político-eleitoral durante o período das eleições.
Ao receber os recursos, Alexandre de Moraes poderia rever sua própria decisão ou encaminhar o caso para manifestação da Procuradoria-Geral da República antes de submetê-lo ao colegiado. O ministro optou pela segunda alternativa. Em parecer encaminhado ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, concluiu que não há irregularidades nas decisões de Moraes e defendeu a rejeição dos recursos apresentados pela defesa.
Segundo a PGR, as restrições impostas são compatíveis com a situação jurídica de Bolsonaro e estão de acordo com as condições estabelecidas para o cumprimento da prisão domiciliar.
Julgamento será da Primeira Turma
Com a manifestação da Procuradoria concluída, o processo retorna ao gabinete de Alexandre de Moraes, que deverá liberar os recursos para julgamento. Depois disso, caberá ao presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, definir a data em que o colegiado analisará os dois recursos da defesa.
Até que haja julgamento, continuam valendo as medidas determinadas por Alexandre de Moraes. Entre elas estão a proibição de visitas do senador Flávio Bolsonaro, de encontros com finalidade político-partidária e de manifestações de caráter político-eleitoral. As restrições foram fixadas com prazo determinado e permanecem válidas até a realização do primeiro turno das eleições de 2026, sob o entendimento de evitar interferências entre a situação processual do ex-presidente e a disputa eleitoral.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.