TRE-MG nega parcialmente recurso e decide cassar mandato de Lucas Ganem

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Minas Gerais negou parcialmente o recurso e decidiu pela cassação do vereador Lucas Ganem (MDB), em julgamento na tarde desta sexta-feira (14). A decisão foi em segunda instância, e confirma a decisão da justiça em dezembro do ano passado, quando o tribunal já havia sentenciado a cassação do mandato do vereador. O TRE, entretanto, não o condenou com inelegibilidade.

Lucas Ganem é alvo de processo por fraude na declaração de domicílio eleitoral nas eleições de 2024.

As investigações, também conduzidas pela Polícia Federal, e referendadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), mostraram que Lucas Ganem teria transferido domicílio eleitoral de São Paulo para Belo Horizonte em fevereiro de 2024, após declaração fraudulenta. O MPE diz que o vereador não residia no endereço informado à Justiça Eleitoral durante a candidatura e se mudou para a capital mineira apenas após ganhar a eleição.

O relator do caso, desembargador Sálvio Chaves, teve o voto aprovado com unanimidade. Ao rejeitar o recurso, o juíz afirmou que a fraude de domicílio eleitoral é passível de ação de impugnação de candidatura, e há jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral sobre o tema.

O desembargador ainda reafirmou que não há elementos no processo que demonstrem ligação passada do parlamentar com a cidade, e que sua residência declarada não se mostrou como moradia do vereador. Afirmou ainda que houve fraude para tentar induzir a Justiça Eleitoral a reconhecer algo inexistente, o que inviabilizaria a candidatura.

O parlamentar permanece no cargo enquanto tramita processo de cassação no ponto de vista da própria Câmara Municipal de Belo Horizonte. Lucas Ganem foi procurado pela reportagem, e ainda não se manifestou. Ele ainda pode recorrer da cassação.