Toffoli não vai levar suspensão de Renan Santos para o plenário

*Coluna de Caio Junqueira

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse nesta segunda-feira (31), em Brasília, a interlocutores, não ver necessidade de sua decisão monocrática que suspendeu a campanha de Renan Santos seja levada para referendo ao plenário da Corte.

O ministro disse, porém, que, se houver um recurso – já anunciado pela campanha de Renan –, ele o encaminhará primeiro ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e depois ao plenário.

A decisão foi criticada dentro e fora do TSE. O próprio candidato Renan Santos criticou Toffoli, e outros como o governador de Minas Gerais, Romeu Zema também se manifestaram.

Juristas com quem a CNN conversou disseram que a chance de a decisão ser revertida no plenário é grande. Eles consideram a decisão uma “aberração jurídica” que distorce toda a lógica do regime jurídico eleitoral, ainda mais por ter sido tomada antes do registro definitivo de candidatura.

De acordo com os juristas, a Lei das Eleições diz, no artigo 16-A, que, enquanto uma candidatura estiver sub judice, caso da de Renan e demais candidatos, eles podem praticar todos os atos de campanha. A decisão de Toffoli ignora esse artigo da Lei das Eleições.

Além disso, Toffoli teria um caminho intermediário a adotar, como proibir a utilização, na campanha, dos 16 perfis que foram informados ao TSE fora do prazo.

Mas preferiu uma decisão extrema que, segundo esses juristas, gera desigualdade na disputa e produz um dano irreparável na campanha de Renan. O candidato se manifestou após a suspensão.

Um dos ministros ouvidos pela CNN disse que, como as campanhas hoje em dia são curtas, cada dia perdido é um dano irreparável.