O Supremo Tribunal Federal (STF) tem dois votos para manter a prisão do ex-jogador Robinho, condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão por estupro coletivo.
Os ministros analisam um recurso da defesa que pede a suspensão do cumprimento da pena determinada na Itália. Em novembro de 2023, a Corte já havia rejeitado, por 9 votos a 2, pedido semelhante da defesa e manteve a prisão.
O julgamento do novo recurso começou nesta sexta-feira (22) e vai até 29 de agosto, em plenário virtual — sistema em que os ministros apenas registram seus votos, sem debates.
Até o momento, o relator, Luiz Fux, votou para negar o pedido e manter a prisão, sendo acompanhado por Alexandre de Moraes. Gilmar Mendes, no entanto, abriu divergência e defendeu a liberdade de Robinho.
O ex-jogador está preso desde março de 2023 em Tremembé (SP), por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em março deste ano, o STJ homologou a condenação italiana e autorizou a transferência do cumprimento da pena para o Brasil.
Voto pela prisão
O relator do caso, ministro Luiz Fux, votou para rejeitar o recurso da defesa de Robinho e manter a prisão do ex-jogador.
Fux afirmou que o tema já foi analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que a defesa tenta, “por via imprópria”, rediscutir uma questão já decidida pela Corte.
“Os embargos de declaração não podem ser utilizados como instrumento de revisão infringente, para que entendimento manifestado no voto vencido se sobreponha à posição majoritária”, escreveu o ministro.
Ainda de acordo com o ministro, não há fundamentos para acolher o pedido realizado pela defesa, já que na decisão anterior os ministros analisaram corretamente os pontos levantados pela defesa, em consonância com a jurisprudência da Corte.
O ministro Alexandre de Moraes seguiu o voto do relator integralmente.
Divergência
Gilmar Mendes, por sua vez, votou para derrubar a decisão do STJ que permitiu a execução da pena no Brasil. Ele argumentou que a Lei de Migração, de 2017, não poderia ser aplicada retroativamente ao caso, já que o crime ocorreu em 2013.
Além disso, Mendes sustentou que, mesmo com a homologação da sentença italiana, a prisão não poderia ter sido determinada antes de esgotados todos os recursos cabíveis.
