STF prorroga prazo para governo e Congresso apresentarem regras sobre emendas
Prazo inicial se encerraria nesta sexta-feira (30), mas texto ainda está sendo elaborado
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concordou na quinta-feira (29) em prorrogar por mais dez dias o prazo para que o governo e o Congresso Nacional definam novas regras para a execução das emendas parlamentares, suspensas por decisão do magistrado.
Inicialmente, o acordo firmado por representantes dos Três Poderes em reunião no último dia 20 previa que a apresentação deveria ocorrer até esta sexta-feira (30).
O Planalto e o governo tentam chegar a um texto contemplando o que foi definido no acordo. A intenção é que essas regras fossem incluídas em um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN), que precisa ser votado conjuntamente pelas duas Casas.
- Veja mais: Fim da farra? Como os ajustes nas ‘Emendas pix’ alteram o poder dos parlamentares na base?
Mas, na quarta, o ministro Rui Costa, que está à frente das negociações, sinalizou que as mudanças devem constar em um projeto de lei complementar (PLP), que precisa ser votado separadamente pela Câmara e pelo Senado.
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.