STF chega à sessão sobre Moraes diante de três disputas internas

O Supremo Tribunal Federal chega à sessão desta terça-feira (15), marcada para as 10h, diante de uma questão que ultrapassa o conteúdo das mensagens trocadas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. O que estará em jogo é a própria forma como a Corte pode investigar um de seus ministros — e quais limites devem ser observados quando a apuração é conduzida por outro integrante do tribunal.

A sessão extraordinária, convocada pelo presidente do STF, Edson Fachin, deverá concentrar três disputas: a validade do relatório produzido pela Polícia Federal a partir do celular de Vorcaro; a possibilidade de ministros diretamente envolvidos no caso participarem da decisão; e o acesso dos integrantes da Corte ao conjunto das provas.

O relatório da PF reúne 52 mensagens entre Vorcaro e Moraes. Segundo os investigadores, o dono do Banco Master se encontrou oito vezes com o ministro e pediu ajuda para conter medidas contra o banco. O documento também registra a atuação de Moraes em torno de um contrato de R$ 131 milhões entre o Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.

 

O ponto central, porém, não é decidir nesta terça-feira se Moraes cometeu alguma irregularidade.

A questão é anterior: o material produzido pela PF pode ser considerado válido e há elementos suficientes para justificar uma investigação?

A primeira disputa: o relatório pode ser usado?

A Procuradoria-Geral da República pediu a anulação do relatório. O argumento é que André Mendonça, então relator do caso Master, determinou o aprofundamento das apurações envolvendo um ministro do próprio Supremo sem uma solicitação prévia do Ministério Público ou da Polícia Federal.

É uma questão que pode impedir que o plenário chegue ao conteúdo das mensagens.

Se o STF considerar que houve uma irregularidade capaz de invalidar o procedimento, a discussão sobre os indícios contra Moraes pode perder o objeto. Se entender que o relatório é válido, abre-se o caminho para uma segunda pergunta: o material é suficiente para justificar uma investigação?

A diferença é importante porque a sessão não é um julgamento criminal de Moraes. Mesmo uma decisão favorável à abertura de inquérito não representaria uma conclusão sobre culpa.

O advogado e doutor em Direito Miguel Barreto resume a lógica jurídica dessa etapa:

Pela lógica jurídica, o primeiro passo é julgar as preliminares, a principal delas é o pedido de nulidade da investigação feita pelo procurador-geral da República. Acredito que inicialmente deve-se apreciar esse pedido, reconhecimento ou não da nulidade desse pedido, para posteriormente seguir o julgamento

A própria estrutura do julgamento reforça essa divisão. O rito divulgado pelo STF prevê a leitura do relatório por André Mendonça, manifestação da PGR e, depois, início da votação.

O problema mais delicado: o Supremo julgando o próprio Supremo

A segunda questão é mais institucional. O caso envolve diretamente dois ministros em posições opostas.

Moraes aparece como possível alvo da investigação. Mendonça foi o responsável por determinar a produção do relatório que levou as mensagens ao conhecimento do plenário.

Isso cria uma situação incomum: integrantes da própria Corte terão de decidir sobre a validade de uma investigação que envolve um de seus colegas e que foi conduzida, em sua origem, por outro ministro.

Dias Toffoli também tem sua participação sob questionamento. O ministro já havia se declarado impedido em processos relacionados ao Banco Master. O STF, por sua vez, não confirmou previamente se Moraes participará da sessão.

A discussão sobre impedimento pode afetar diretamente a composição do colegiado e, consequentemente, o resultado da votação dos 10 ministros.

Para o professor de Direito da UFMG e da PUC Minas José Luiz Quadros de Magalhães, a Corte precisa aplicar os mesmos critérios de suspeição e impedimento utilizados em qualquer outro processo:

O Supremo, sem dúvida, consegue e tem que julgar esse caso com isenção. Os casos de suspeição, que são casos que envolvem, por exemplo, o julgamento, o juiz vai julgar um familiar, ou se há interesse em julgar um caso em que esse ministro está diretamente envolvido, então, obviamente, tem que se levar em consideração, com relação a qualquer tipo de impedimento, ao envolvimento do ministro Alexandre de Borais e do ministro André Mendonça

A disputa pelo celular de Vorcaro

O terceiro ponto ajuda a explicar por que a crise se agravou às vésperas da sessão.

Ministros do Supremo passaram a cobrar acesso integral aos dados extraídos do celular de Vorcaro. Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Moraes receberam cópias do material. O pedido tinha uma preocupação objetiva: que os ministros não julgassem a validade ou o alcance das mensagens tendo acesso apenas a um relatório produzido a partir da extração do aparelho.

Mendonça resistiu ao compartilhamento integral, argumentando que a abertura do conteúdo poderia interferir em investigações ainda em andamento. A discussão acabou transformando o acesso às provas em mais um capítulo da disputa interna do Supremo.

O risco para a própria Corte

A crise dos últimos dias já expôs uma divisão pouco comum dentro do Supremo. Mendonça levou ao plenário informações que atingem Moraes. Moraes reagiu questionando a condução das investigações por Mendonça. Fachin acabou assumindo a condução do caso e determinou que a questão fosse levada ao colegiado.

Na véspera do julgamento, a disputa continuou em torno do acesso às provas e de outros documentos relacionados à rede de pagamentos de Vorcaro. A PGR, por exemplo, defendeu a retirada do sigilo de uma petição considerada relevante para a análise do caso.

O resultado, portanto, terá uma consequência que vai além de Moraes.

 

Se o Supremo conseguir estabelecer critérios claros para analisar a validade do relatório, definir quem pode participar e garantir acesso adequado às provas, poderá criar uma espécie de precedente interno para situações futuras envolvendo ministros da própria Corte.

Se, ao contrário, a sessão for dominada por disputas sobre impedimentos, acesso desigual às informações ou questionamentos sobre a origem das provas, a crise institucional tende a se aprofundar.

Para José Luiz Quadros de Magalhães, o pior cenário seria interromper a apuração antes que os fatos fossem esclarecidos:

“O mais grave agora seria arquivar. A investigação tem que continuar em relação ao ministro Alexandre de Moraes, em relação ao ministro André Mendonça, e em relação a todas as outras autoridades envolvidas”, avaliou.

A sessão começa às 10h desta terça-feira e terá transmissão pela TV Justiça. A Itatiaia também transmite a sessão.