TCU abre fiscalização sobre uso do Palácio da Alvorada em live da campanha de Lula
Representação da oposição questiona possível uso de estrutura pública em transmissão eleitoral realizada no Palácio da Alvorada
O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma fiscalização para apurar se houve uso de estrutura pública em benefício da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante uma transmissão ao vivo realizada no último fim de semana no Palácio da Alvorada.
A medida foi adotada após representação apresentada pelo deputado federal e candidato ao Senado Ubiratan Sanderson (PL-RS). O caso está sob relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues.
Na representação, Sanderson pede que o TCU investigue se houve utilização, direta ou indireta, de bens, serviços ou estrutura da União para a realização da live de caráter eleitoral.O parlamentar solicita a abertura de procedimento de fiscalização, com possibilidade de instauração de uma Tomada de Contas Especial e adoção de medidas cautelares, caso sejam identificadas irregularidades.
Segundo o deputado, mesmo que os equipamentos de gravação pertençam à campanha, é necessário verificar se foram utilizados recursos públicos, como energia elétrica, internet, telecomunicações, servidores, segurança, limpeza, manutenção, suporte técnico ou qualquer outra estrutura custeada pela União.
Live reuniu dirigentes do PT
A transmissão contou com a participação do presidente nacional do PT, Edinho Silva, e do secretário nacional de Comunicação da legenda, Éden Valadares.
A campanha de Lula informou que os equipamentos utilizados pertenciam à própria campanha, argumento que, para a oposição, não elimina a necessidade de apuração sobre o uso da estrutura do Palácio da Alvorada.
Precedente das eleições de 2022
O caso ocorre em meio a um precedente das eleições de 2022. Na ocasião, a campanha do então presidente Jair Bolsonaro foi impedida pela Justiça Eleitoral de utilizar o Palácio da Alvorada para a realização de lives de campanha.
Naquele julgamento, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que houve uso indevido da residência oficial e, posteriormente, estabeleceu regras específicas para a realização de transmissões eleitorais em imóveis oficiais.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.