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Polícia Federal libera dados de celular de Vorcaro para ministros do STF

Acesso à íntegra do material tornou-se um dos principais pontos de tensão entre os ministros nas vésperas da sessão de terça-feira (15)

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Fachada do STF
Fachada do STF • Fellipe Sampaio/STF

A Polícia Federal (PF) disponibilizou, nesta segunda-feira (14), cópias dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, do Banco Master, aos ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida visa embasar os votos dos magistrados na sessão marcada para esta terça-feira (15), na qual o STF decidirá se abrirá investigação contra o ministro Alexandre de Moraes.

Os gabinetes dos ministros Zanin e Gilmar Mendes já iniciaram a análise do material, conforme apurou a CNN. A liberação das mídias ocorreu após os dois ministros solicitarem acesso diretamente à Polícia Federal. Anteriormente, o ministro André Mendonça havia se recusado a repassar as informações. Outros magistrados interessados ainda podem requerer acesso aos dados à corporação.

Em ofícios enviados à Polícia Federal, os ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes argumentaram que o acesso ao material é crucial para fundamentar seus votos no julgamento de quando a PF entregou os dados. A sessão desta terça-feira (15) é aguardada para decidir sobre a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, em decorrência de mensagens trocadas com Daniel Vorcaro.

Zanin e Gilmar Mendes haviam tentado obter os dados diretamente com o ministro André Mendonça, relator do caso Master. Mendonça, porém, afirmou que todo o material necessário para o julgamento já estava disponível e que a divulgação completa do conteúdo do celular de Vorcaro serviria apenas para "tumultuar" a sessão.

Pouco depois da recusa de Mendonça, a PF informou ao presidente da Corte, Edson Fachin, que possuía o material e poderia fornecer cópias idênticas dos dados aos ministros, sem comprometer a cadeia de custódia. Foi após essa informação que Zanin e Gilmar recorreram à Polícia Federal para conseguir as informações com a corporação.

Em seu despacho, o ministro Cristiano Zanin ressaltou que "não existe hierarquia" entre os integrantes do Supremo e que os elementos de prova pertencem ao plenário e aos seus ministros, e não a um integrante específico da Corte, reforçando a necessidade do acesso. Essa postura foi similar ao momento em que Zanin solicitou o acesso direto à PF.

Já o ministro Gilmar Mendes argumentou que, sem acesso completo às mídias, seria impossível identificar omissões, obscuridades ou contradições no relatório a ser apresentado no julgamento desta terça-feira.

O acesso à íntegra do material tornou-se um dos principais pontos de tensão entre os ministros nas vésperas da sessão. Gilmar Mendes destacou que um "acesso assimétrico" ao conjunto de informações poderia comprometer a paridade entre os ministros e a colegialidade do julgamento.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também manifestou apoio à solicitação, defendendo que os integrantes do Supremo tenham acesso prévio e integral às informações necessárias para a sessão.

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