Moraes pede de novo acesso integral aos dados do celular de Vorcaro antes de julgamento do STF
Ministro afirma que relator não pode decidir sozinho quais documentos serão compartilhados com os demais integrantes da Corte
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta sexta-feira (11) um ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, reforçando o pedido para que todos os ministros tenham acesso à íntegra da cópia dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro antes do julgamento marcado para a próxima terça-feira (15).
A manifestação foi dada após o relator do caso, André Mendonça, informar que o aparelho original permanece sob guarda da Polícia Federal e que seu gabinete possui apenas uma cópia de segurança criptografada, recebida em envelope lacrado, que nunca foi aberta.
No documento, Moraes rebate esse argumento e afirma que o fato de a mídia estar lacrada não impede seu compartilhamento com os demais ministros, justamente por se tratar de uma cópia, sem impacto sobre a cadeia de custódia da prova original.
Relator não pode escolher o que será analisado
No ofício, Alexandre de Moraes sustenta que cabe ao colegiado, e não apenas ao relator, ter acesso aos elementos da investigação para formar convicção sobre o processo. Segundo o ministro, não compete ao relator definir quais documentos ficarão disponíveis aos demais integrantes do Supremo.
Por isso, Moraes solicita a disponibilização imediata da íntegra da mídia contendo a extração dos dados do celular apreendido de Daniel Vorcaro, além da indexação realizada pela Polícia Federal com os softwares utilizados na perícia.
A discussão marca um momento, às vésperas do julgamento da Petição 15.556, previsto para a próxima terça-feira (15), quando o plenário do STF analisará relatórios produzidos pela Polícia Federal com base nas mensagens extraídas do aparelho de Vorcaro.
Além de Alexandre de Moraes, o ministro Cristiano Zanin também já havia solicitado acesso integral ao material, defendendo que todos os ministros tenham igualdade de condições para analisar as provas antes da sessão de julgamento.
Agora, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, decidir sobre o pedido de compartilhamento da mídia com os demais gabinetes da Corte.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.