STF amplia prazo para Congresso analisar compensações à desoneração da folha de pagamento

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, atendeu a um pedido feito pelo governo federal e pelo Senado e prorrogou até 11 de setembro o prazo para que o Congresso Nacional analise medidas para a compensação da desoneração da folha de pagamento de empresas.

Desonerar significa aliviar, reduzir ou cortar uma carga ou obrigação. Nesse caso, governo e Congresso analisam a desoneração relativa a impostos e encargos financeiros. Ao desonerar a folha de pagamento, empresas podem economizar gastos, o que, em um plano ideal, pode resultar em mais contratações.

“Ficou pendente de definição a fonte de compensação dessa renúncia de receita concebida pelo projeto de lei. Então houve, por parte da presidência do Senado, algumas sugestões ao relator”, afirmou antes de listá-las. Entre as opções mencionadas por Pacheco estão repatriar recursos no exterior, criar um programa de regularização de ativos nacionais não declarados e também um programa de estímulo para pagamento de multas aplicadas pelas agências reguladoras.

(com informações de Lara Alves)