Propag: Codemig diz que sigilos no mesmo dia de decreto de Lula foram 'coincidência'

O diretor de Administração e Finanças da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), Helger Marra Lopes, afirmou que a imposição de sigilo a 13 documentos da estatal no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou mudanças nas regras de refinanciamento das dívidas dos estados foi uma “coincidência”. Os fatos aconteceram na terça-feira (7) da última semana.

Lopes foi entrevistado no Itatiaia Agora desta quarta-feira (15) e falou sobre a recente polêmica envolvendo a classificação de 13 documentos da Codemig como sigilosos. A decisão tomada pela gestão do governador Romeu Zema (Novo) impacta nas negociações feitas junto ao governo federal no âmbito do Programa de Pleno Pagemento de Dívidas dos Estados (Propag).

Foi total coincidência. Vários documentos estavam sob sigilo. Quando vou fazer uma negociação preciso acessar informações da empresa privada é preciso assinar um acordo de confidencialidade. Nenhuma empresa vai sentar na mesa se formos abrir informações estratégicas.

A mudança vinda de Brasília retirou do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a prerrogativa exclusiva de estabelecer os valores dos ativos do Propag. Com a mudança, os estados podem contratar empresas independentes para fazer a avaliação.

Entre os documentos colocados sob sigilo estavam relatórios dos bancos Goldman Sachs e Rothschild & CO., o que levantou suspeitas entre os deputados da oposição a Zema na Assembleia Legislativa. Para os parlamentares, não divulgar o valor da Codemig faz parte de uma estratégia para não inviabilizar a pauta privatista do governo na Casa.

À Itatiaia, o diretor da Codemig defendeu o sigilo como uma arma estratégia nas negociações de renovação do vínculo com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), parceira da estatal na exploração de nióbio na região de Araxá, no Triângulo Mineiro. O contrato atual se encerra em 2032.

“Essa grana é nossa, da sociedade mineira. Por isso precisamos ter essas informações sob sigilo. Se abrirmos essas informações, essa grana será menor. Isso eu posso afirmar. Se abrirmos isso tudo agora, vamos perder dinheiro. Falando agora com meu CPF, se abrirmos agora vamos ter uma renovação pior”, afirmou.

A Codemig no Propag

Na estratégia de privatizar ou federalizar ativos para permitir a amortização da dívida com a União, hoje avaliada em R$ 170 bilhões, a Codemig tem lugar de destaque. A empresa responsável pela gestão dos direitos de exploração de nióbio no estado é um dos ativos apontados pela oposição e até mesmo pela presidência da Casa como valiosa o suficiente para os objetivos de adesão ao Propag.

Entre os deputados, vigora a linha de que a Codemig sozinha já atingiria a marca dos 20% do estoque da dívida. Nessa argumentação, apenas a federalização da companhia — já autorizada pela Assembleia — já seria o suficiente e a empreitada pela privatização de outras empresas como a Copasa e a venda de imóveis do estado não seria necessária.

A imposição de sigilo sobre documentos da Codemig gerou suspeitas de que o Governo de Minas estaria escondendo o valor da companhia para não inviabilizar os projetos de venda de outros ativos que integram a agenda privatista do Governo Zema.