Projeto que autoriza 'adicional de insalubridade' a servidores da educação passa em comissão
Proposta autoriza que o Governo de Minas conceda pagamento adicional aos Auxiliares de Serviços da Educação Básica e ainda precisa passar por outras comissões antes de chegar ao plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou um projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a conceder adicional de insalubridade aos Auxiliares de Serviços da Educação Básica vinculados à Secretaria de Estado da Educação (SEE).
Conforme o Projeto de Lei 398/2023, de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), o adicional pode ser dado no grau máximo de 40% do vencimento básico total do servidor atendido. Conforme o texto, que foi considerado constitucional pela CCJ, farão jus ao adicional de insalubridade no grau máximo o Auxiliar de Serviços de Educação Básica que estiverem afastado de suas funções legalmente, "sem prejuízo do salário e demais vantagens, gratificações do seu cargo ou função".
Ainda segundo o texto, esses servidores mantém contato com agentes químicos, como produtos abrasivos para limpeza, e biológicos, como retirada de lixo e limpeza de sanitários das escolas.
Após aprovação na CCJ, a proposta será analisada nas comissões de Educação e de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de ir a plenário.
Editor de política. Foi repórter no jornal O Tempo e no Portal R7 e atuou no Governo de Minas. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tem MBA em Jornalismo de Dados pelo IDP.