Defesa de Valdemar Costa Neto diz que decisão de Flávio Dino criminaliza atividade política
Advogados afirmam que medidas cautelares foram baseadas em 'premissas frágeis' e anunciam que vão recorrer ao STF
A defesa do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou nesta sexta-feira (10) ter recebido com "surpresa" a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou medidas cautelares contra o dirigente partidário. Em nota, os advogados sustentam que a decisão se baseia em "premissas frágeis, inferências subjetivas" e representa uma "indevida criminalização da atividade político-partidária".
Segundo a defesa, Valdemar "nega categoricamente" a prática de qualquer crime e afirma que não há provas ou indícios de que ele tenha participado conscientemente de um suposto esquema criminoso investigado.
Os advogados argumentam que a atuação de um presidente de partido, ao dialogar com parlamentares, defender pautas da legenda e articular interesses da bancada, faz parte da atividade política legítima e não pode ser tratada como conduta criminosa.
Outro ponto destacado pela defesa é que a Procuradoria-Geral da República teria se manifestado contra a adoção das medidas cautelares. Ainda assim, segundo a nota, o ministro teria imposto restrições "com base em suposições", sem demonstrar a existência de dolo, fraude, desvio de finalidade ou participação consciente em qualquer irregularidade.
A defesa também criticou a decisão que tornou indisponíveis os bens de Valdemar Costa Neto. Para os advogados, a medida alcançou todo o patrimônio do dirigente "até que o inquérito aporte elementos mais seguros", o que, na avaliação da defesa, viola garantias fundamentais e parte de uma presunção de culpa incompatível com o devido processo legal.
Os advogados ainda lamentaram a divulgação pública da investigação enquanto ela permanece em fase preliminar e informaram que irão adotar todas as medidas judiciais cabíveis para tentar reverter a decisão e restabelecer, segundo a nota, a legalidade.
Valdemar Costa Neto preside o Partido Liberal, principal legenda da oposição no Congresso Nacional. Em fevereiro de 2024, ele já havia sido alvo da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal, que investigou uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.