Projeto que altera prazo de repasse do piso da enfermagem avança na Câmara de BH
Mensalmente, os profissionais da área da enfermagem que têm salário inferior ao Piso Nacional da categoria recebem uma parcela complementar para atingir o valor mínimo
A Comissão de Administração Pública e Segurança Pública da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) deu parecer positivo para duas emendas ao Projeto de Lei (PL) 1030/2024, de autoria do vereador Bruno Pedralva (PT), que altera o prazo que o município tem para repassar o valor do pagamento da parcela complementar do piso da enfermagem.
O texto original, que propõe a redução desse prazo de trinta para cinco dias, recebeu duas emendas e tramita em segundo turno.
- A primeira emenda, da Comissão de Saúde e Saneamento, determina o acréscimo da palavra "úteis" ao texto, para evitar problemas de interpretação.
- A segunda emenda, apresentada pelo vereador e líder de governo, Bruno Miranda (PDT), substitui o prazo de cinco dias, proposto por Pedralva, por vinte dias.
Entenda como funciona o pagamento da parcela complementar
Para o líder de governo, autor da emenda substitutiva, o prazo de cinco dias não seria aplicável por conta dos processos burocráticos.
A proposta vale para hospitais filantrópicos ou que atendam, pelo menos, 60% dos pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
As emendas ainda precisam receber parecer positivo da Comissão de Orçamento e Finanças. Para que o texto seja aprovado em definitivo e siga para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil), é necessário o aval de, pelo menos, 21 parlamentares em Plenário.
Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, já foi produtora de programas da grade e repórter da Central de Trânsito Itatiaia Emive.