Defesa de Vorcaro pede que Gilmar Mendes analise decisão de Fachin

A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro pediu nesta quinta-feira (12), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, que o ministro Gilmar Mendes analise a decisão do presidente do STF, Edson Fachin, de manter as investigações sobre o Banco Master sob a Presidência da Corte. Os advogados argumentam que Fachin não pode julgar uma contestação à própria decisão, solicitando que o caso seja direcionado a Gilmar, o ministro mais antigo, ou ao plenário.

A petição foi protocolada em um procedimento instaurado em setembro para investigar supostas irregularidades em apurações da Polícia Federal (PF) que envolvem autoridades com foro privilegiado no Supremo. Naquele período, Fachin solicitou esclarecimentos aos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à direção da PF.

A defesa de Vorcaro busca ainda ingressar no procedimento na condição de terceiro interessado. Os advogados alegam que as decisões tomadas no processo impactaram diretamente os direitos do ex-banqueiro, especialmente a manutenção de sua prisão preventiva.

"Por essas razões, requer-se, preliminarmente, seja o Peticionário admitido nos autos da PET 16.704/DF na qualidade de terceiro interessado e diretamente prejudicado, reconhecendo-se a sua legitimidade e o seu interesse para suscitar a presente questão de ordem, com a consequente intimação de seus advogados de todos os atos ulteriores", cita a defesa em trecho da petição.

Em 29 de outubro, Fachin decidiu que as investigações da Operação Compliance Zero, que apura o caso Banco Master, ficariam provisoriamente com a Presidência do STF por até 90 dias, a contar de 12 de setembro. O ministro justificou a medida pela presença, em relatórios policiais, de menções a autoridades com foro na Suprema Corte, incluindo ministros.

No mesmo despacho, Fachin restituiu a Mendonça a condução do inquérito que apura descontos ilegais em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas manteve sob sua análise as questões urgentes do caso Banco Master, como os pedidos relacionados a prisões preventivas.

Para os advogados, a decisão de Fachin viola o princípio do juiz natural, uma vez que os procedimentos haviam sido distribuídos originalmente ao ministro André Mendonça. A defesa sustenta que não há previsão legal para que a Presidência do STF assuma investigações que foram atribuídas a outro ministro da Corte.

Os advogados também ressaltam que um pedido de revogação ou substituição da prisão preventiva de Vorcaro, realizado em 18 de setembro, ainda não foi analisado. Segundo eles, a indefinição sobre a competência para conduzir o caso tem prejudicado a avaliação da situação jurídica do ex-banqueiro.