Presidente do STJ critica 'judicialização' excessiva e defende reforma do Judiciário

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, criticou o que considera uma 'judicialização' excessiva da vida social brasileira e defendeu uma reforma no Judiciário que possa reduzir o número de processos em tramitação nas Cortes. Em entrevista à CNN Brasil, na noite dessa quinta-feira (12), o magistrado destacou que no país há mais de 80 milhões de processos em trâmite. 

“O número de processos hoje chegou a um patamar que precisa ser repensado do ponto de vista da eficiência, da funcionalidade. Nós estamos com 40 milhões de processos por ano que ingressam no Poder Judiciário. Temos 80 milhões em tramitação. É um processo para cada dois habitantes. Não existe em lugar nenhum do mundo essa judicialização”, disse.

Para Salomão, a “vida social, política e econômica” ficou “muito judicializada”. Ele ressaltou que o STJ passou por um ajuste de filtro para que dê a última palavra e agilizar os julgamentos, afirmando que se o Tribunal demora para resolver um problema “ele não está cumprindo bem o seu papel”.

“Tem alguma coisa de errado nesse sistema. Cada ministro prolata por dia, a cada 7 minutos, uma decisão, se nós considerarmos 5 dias úteis, 5 dias por semana e 8 horas de trabalho. Então, é um volume que precisa ser pensado. Queremos fazer uma pesquisa para entender o que a sociedade espera e atacar esses problemas. Penso que uma das respostas que vai acontecer é: eu quero ver o meu problema resolvido de maneira imparcial num tempo razoável”, emendou.

Sobre a descrença de parte da população no Judiciário, em meio a escândalos como do Banco Master e o caso de venda de sentenças no STJ, o magistrado destacou que não se pode “fulanizar” os problemas e afirmou que a Corte encara de frente os imbróglios. 

“O Judiciário ganhou um papel de protagonista. Eu já vi algumas crises e alguns aperfeiçoamentos foram feitos. Temos que ver quais pontos são relevantes para conferir racionalidade ao sistema, sem fulanizar. O STJ foi muito coeso e unido para enfrentar os problemas. Não tivemos nenhuma dificuldade em encarar de frente”, declarou.

Código de ética

Questionado sobre a proposta de um código de ética para tribunais superiores, em elaboração no Supremo Tribunal Federal (STF), Salomão afirmou que o Judiciário possui padrões severos de conduta previstos na Lei Orgânica da Magistratura, e disse que o problema é de funcionalidade e sistêmico.

“Claro que o tema ética é importante e vai ser tratado no bojo de uma reforma, mas eu creio que é um elemento que precisa ser tratado dentro de um contexto maior, inclusive de reforma política, porque nosso sistema precisa passar por uma atualização”, declarou.

Para ele, o código de ética não resolve os problemas de funcionalidade do Judiciário em razão da quantidade de processos que são absorvidos nos tribunais. Salomão também defendeu a reforma política como uma maneira de aperfeiçoar o sistema público brasileiro. “A ideia é fazer uma reforma que seja real, efetiva, não com o fígado, mas com a cabeça, que nós possamos efetivamente encontrar os gargalos e trabalhar nesses pontos”, disse.

Impeachment de ministros do STF

Sobre a possibilidade de impeachments de ministros do STF, Salomão acredita que a medida defendida por senadores eleitos não resolve os problemas do Judiciário, reafirmando que o problema é sistêmico e “sem rosto”. “A disfuncionalidade não tem uma causa só, são várias. A gente precisa identificar todas e consertá-las. Não creio que a solução seja essa. Não vai consertar o sistema. Vai aprofundar uma crise que não fará bem para o sistema judicial brasileiro”, disse.

Segundo o presidente do STJ, medidas contra ministros devem passar por um processo legal com apuração da Procuradoria-Geral da República (PGR), enquanto o impeachment seria uma ruptura de carga política forte. “Nós precisamos sentar à mesa, conversar sobre quais os pontos que são realmente problemáticos e atacar esses pontos. Precisamos resolver problemas, e não criar problemas”, completou.