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Planalto se reúne com aliados para discutir ajuste fiscal

O Palácio do Planalto reúne a bancada do PT para discutir uma proposta do governo que enfrenta resistência. O objetivo é unir os deputados e esclarecer dúvidas antes da votação no Congresso. A oposição busca alterações, como a redução do crescimento de despesas e a retirada de restrições a créditos tributários.

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Palácio do Planalto, em Brasília
Reajuste fiscal será pauta na presidência • Pedro França/Agência Senado

O Palácio do Planalto, em Brasília, reúne nesta terça-feira (17) a bancada do PT para discutir com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a proposta de ajuste fiscal do governo que enfrenta resistência de membros do próprio partido e da oposição. O objetivo é unir os deputados e esclarecer pontos do texto.

A reunião visa pacificar a bancada petista após críticas de alguns de seus membros e de outros partidos de esquerda ao texto. O governo busca encerrar a tramitação da proposta no Senado e na Câmara nesta semana. O Planalto atribui a resistência de parlamentares da própria base a "falas isoladas e fake news" sobre o impacto social das medidas.

Parlamentares, ouvidos pela CNN, defenderam o texto governamental, apresentado pelo senador Jaques Wagner ao Senado. Eles ressaltam a necessidade de esclarecer pontos da proposta dentro do próprio PT.

"Vamos fazer o debate e vamos demonstrar a importância do projeto. Tem muita desinformação que, na medida em que as pessoas conhecem o projeto, se resolve", afirmou à CNN o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS).

A oposição, por sua vez, foca em modificações da proposta no Senado. Na semana passada, os senadores aprovaram o texto-base, mas ainda há destaques e emendas pendentes de votação.

Duas alterações propostas pela bancada oposicionista são consideradas centrais: a redução mais robusta no crescimento de despesas e a retirada de restrições às compensações tributárias do texto.

A primeira alteração está em uma emenda do líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), que sugere limitar o crescimento de despesas a 0,6%. Atualmente, o limite é de 2,5%, e a proposta do governo prevê uma redução para 2%.

Há ainda um destaque que propõe a retirada das restrições aos créditos tributários. A sugestão, apresentada pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC), argumenta que as empresas teriam que pagar mais imposto em dinheiro em vez de usar créditos acumulados.

O senador justificou: "Esses créditos decorrem do regime não cumulativo e representam tributo pago a maior, cuja restituição a lei assegura. Retê-los não reduz o passivo da União. A empresa paga em dinheiro o que quitaria com crédito, o resultado primário melhora apenas contabilmente e a obrigação é empurrada para exercícios futuros, enquanto o crédito perde valor. Trata-se de financiamento compulsório do Tesouro pelo setor produtivo, que pressiona o capital de giro e reduz a competitividade, sobretudo na exportação."

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