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Moraes nega visitas de candidatos ao Senado a Bolsonaro e proíbe uso da casa como 'escritório político'

Ministro entendeu que os encontros com Rogério Marinho e Tereza Cristina permitiriam a Bolsonaro participar de articulações político-partidárias, atividade vedada pela suspensão de seus direitos políticos.

Por, Brasília
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes • Evaristo SA / AFP

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (16) o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para que o ex-presidente recebesse em casa os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS). Na decisão, Moraes afirmou que os encontros teriam como objetivo permitir a participação de Bolsonaro nas articulações para a eleição da presidência do Senado em 2027, o que, segundo o ministro, configuraria exercício de atividade político-partidária, proibida durante a suspensão dos direitos políticos.

A defesa não informou expressamente a finalidade das visitas. Moraes, no entanto, considerou que as reuniões teriam como objetivo permitir que Bolsonaro participasse diretamente da coordenação, das negociações e das decisões sobre a futura candidatura ao comando do Senado. O ministro citou reportagens da imprensa sobre as articulações políticas para fundamentar sua avaliação.

Moraes afirmou que a prisão domiciliar não pode servir de espaço para articulações políticas. “O local de cumprimento da pena não autoriza que seja utilizado como escritório político, funcionando como verdadeira extensão da sede de Partido Político”, escreveu o ministro.

 

Na decisão, Moraes explicou que a Constituição Federal determina a suspensão dos direitos políticos de pessoas condenadas criminalmente por decisão definitiva enquanto durarem os efeitos da condenação. A regra está prevista no artigo 15, inciso III, e se aplica durante todo o cumprimento da pena, independentemente do regime.

Segundo o ministro, a suspensão não se limita ao direito de votar ou disputar eleições. Também impede a participação em atividades político-partidárias, como reuniões, articulações e decisões sobre candidaturas e estratégias de partidos.

Moraes ressaltou que Bolsonaro cumpre pena em regime domiciliar por razões humanitárias, mas que essa condição não altera a suspensão dos direitos políticos. Para o ministro, a residência do ex-presidente não pode ser utilizada como um escritório político ou como extensão da sede de um partido.

O magistrado afirmou ainda que as articulações para escolher candidatos à presidência de uma Casa legislativa são decisões de competência dos parlamentares e dos respectivos partidos. Autorizar os encontros, na avaliação dele, permitiria que Bolsonaro exercesse parcialmente direitos políticos que estão suspensos.

O pedido havia sido apresentado pela defesa em 5 de novembro. Os advogados solicitaram que Moraes definisse as datas das visitas e sugeriram que os encontros ocorressem preferencialmente às terças, quartas ou quintas-feiras, dias em que o Senado costuma realizar sessões.

Disputa pelo Senado

Rogério Marinho e Tereza Cristina foram ministros durante o governo Bolsonaro e se movimentam para disputar a presidência do Senado no biênio 2027-2028.

O PL oficializou nesta semana a pré-candidatura de Marinho, atual líder da Oposição na Casa. O partido terá 29 senadores a partir de fevereiro de 2027, quando começa a nova legislatura.

A principal disputa deve ocorrer contra o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que busca a reeleição e articula apoio de partidos do centro e de aliados do governo.

Tereza Cristina também trabalha para viabilizar seu nome. Marinho afirmou que os dois pertencem ao mesmo campo político e devem atuar de forma coordenada na disputa.

A eleição está prevista para a primeira semana de fevereiro. Para vencer, o candidato precisa obter ao menos 41 votos entre os 81 senadores, em votação secreta.

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Supervisor da Rádio Itatiaia em Brasília, atua na cobertura política dos Três Poderes. Mineiro formado pela PUC Minas, já teve passagens como repórter e apresentador por Rádio BandNews FM, Jornal Metro e O Tempo. Vencedor dos prêmios CDL de Jornalismo em 2021 e Amagis 2022 na categoria rádio

 

 

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