Multa de até R$ 6 mil para quem comercializar linha de cerol avança na Câmara de BH
O texto, de autoria dos vereadores Loíde Gonçalves (MDB) e Helinho da Farmácia (PSD), altera a legislação atual para impedir a abertura de brechas jurídicas causadas pelas nomenclaturas usadas
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em primeiro turno nesta terça-feira (7) o projeto de lei que endurece as regras e penalidades para o uso, comercialização e posse de linhas cortantes e materiais de alta resistência em atividades com pipas e papagaios.
O texto, de autoria dos vereadores Loíde Gonçalves (MDB) e Helinho da Farmácia (PSD), altera a legislação atual para impedir a abertura de brechas jurídicas causadas pelas nomenclaturas usadas.
A proposta, aprovada com unanimidade no Plenário, proíbe não apenas o uso, mas também a posse, o armazenamento, a distribuição e o manuseio de linhas que contenham produtos cortantes ou que apresentam alta resistência e tenacidade – as famosas linhas chilenas ou cerol.
O projeto define dois tipos de materiais proibidos para fins recreativos:
- Linhas cortantes: Aquelas que utilizam misturas de óxido de alumínio, silício, quartzo, vidro moído ou outros materiais abrasivos;
- Linhas resistentes: Fios de nylon ou fibras sintéticas de alta tenacidade que, embora tenham usos legítimos em pesca ou costura, tornam-se perigosos quando usados em pipas.
Se a proposta for aprovada em segundo turno e sancionada pelo prefeito Álvaro Damião no formato do texto original, quem for flagrado utilizando ou portando esses materiais durante a soltura de pipas estará sujeito a uma multa de R$ 3 mil. No caso de armazenamento, comercialização ou distribuição, o valor sobe para R$ 6 mil, sendo aplicado tanto para pessoas físicas quanto para estabelecimentos comerciais.
Em caso de reincidência, as multas serão dobradas, e as empresas podem ter o alvará de funcionamento cassado.
Se o infrator for menor de idade, o texto determina que o infrator for menor de idade, a autuação será emitida aos responsáveis legais.
De acordo com os autores da proposta, a fiscalização será coordenada pela prefeitura de Belo Horizonte e pela Guarda Civil Municipal, podendo contar com o apoio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, já foi produtora de programas da grade e repórter da Central de Trânsito Itatiaia Emive.