Sem orçamento, governo avalia decreto para nomear servidores do ICMBio e Ibama
Cerca de 900 concursados dependem de um remanejamento orçamentário para serem nomeados
Cerca de 900 aprovados nos concursos do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) correm o risco de não serem nomeados, pois aguardam a aprovação de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que remaneja recursos no Orçamento Federal. Até o momento, a proposta não foi aprovada. A expectativa é de que o projeto seja votado em sessão conjunta do Congresso Nacional antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.
Consulta sobre decreto
Na tentativa de garantir a nomeação dos analistas ambientais e administrativos, o Ministério do Meio Ambiente enviou, nesta quarta-feira (1º), um ofício à Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O objetivo é viabilizar a nomeação de 100% do cadastro de reserva dos concursos do Ibama e do ICMBio ainda neste ano, por meio de um decreto presidencial extraordinário.
No entanto, como 2026 é um ano eleitoral e de fim de mandato, o ministério busca respaldo jurídico para não contrariar a legislação eleitoral nem a Lei de Responsabilidade Fiscal. O argumento é que as homologações dos concursos, cuja validade foi prorrogada até 2027, ocorreram em 2025.
ADPF 760
Os aprovados argumentam que, para o cumprimento da ADPF 760 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024, as nomeações são necessárias.
Na ação, o Supremo reconheceu graves falhas estruturais nas políticas ambientais e determinou a adoção de medidas obrigatórias pelo Governo Federal para frear o desmatamento, proteger terras indígenas e fortalecer os órgãos de fiscalização. Em agosto, haverá uma audiência para discutir o cumprimento da decisão. O relator da ação é o ministro André Mendonça.
Segundo o grupo que reivindica as nomeações, o Ibama tem um déficit de 1.600 cargos, muitos deles voltados à fiscalização ambiental.
Edilene Lopes é jornalista, repórter e colunista na Itatiaia e analista de política na CNN Brasil. Na rádio, idealizou e conduziu o Podcast 'Abrindo o Jogo', que entrevistou os principais nomes da política brasileira. Está entre os jornalistas que mais fizeram entrevistas exclusivas com presidentes da República nos últimos 10 anos, incluindo repetidas vezes Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Messias Bolsonaro. Mestre em ciência política pela UFMG, e diplomada em jornalismo digital pelo Centro Tecnológico de Monterrey (México), está na Itatiaia desde 2006, onde também foi também apresentadora. Como repórter, registra no currículo grandes coberturas nacionais e internacionais, incluindo eventos de política, economia e territórios de guerra. Premiada, em 2016 foi eleita, pelo Troféu Mulher Imprensa, a melhor repórter de rádio do Brasil. Em 2025, venceu o Prêmio Jornalistas Negros +Admirados na categoria Rádio e Texto.