Governo não consegue acordo sobre texto das dívidas rurais e aposta em MP

O governo federal não conseguiu chegar a um consenso com a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) acerca do projeto que trata da renegociação das dívidas rurais. Parlamentares ligados ao agronegócio se reuniram com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, na manhã desta terça-feira (7) para tentar um acordo.

De acordo com o presidente da FPA, Pedro Lupion (Republicanos- PR), o governo apresentou uma MP (Medida Provisória) como alternativa.

“Na reunião dessa manhã, nos foi oferecida uma proposta de uma MP que atenda boa parte do texto do PL (Projeto de Lei) 5122, com vários pontos que discordamos: montante da operação, enquadramento dos produtores, taxa de juros e prazo. Ao final do encontro, não chegamos a um acordo”, afirmou.

Os detalhes da medida serão analisados pelos demais parlamentares ligados ao setor nesta terça-feira para avaliar se aceitam ou não a proposta da equipe econômica.

Na saída da reunião, o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) afirmou que uma proposta deve ser encaminhada para o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Uma nova reunião com o ministro da Fazenda deve ocorrer até quarta-feira (8).

Projeto de Lei x Medida Provisória

Em junho, o Senado aprovou o PL 5122, conhecido como PL do endividamento rural, que permite o uso do Fundo Social do Pré-Sal para criar uma linha especial de financiamento destinada a produtores rurais afetados por eventos climáticos.

O texto autoriza a criação de linhas especiais para renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por perdas climáticas e dificuldades econômicas, com uso de recursos públicos para financiar as operações.

A proposta prevê uma série de fontes de recursos, incluindo o Fundo Social do pré-sal, os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, superávits de fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda e a possibilidade de emissão de títulos pelo Tesouro Nacional para operações de alongamento de dívidas.

O texto já possui a aprovação da Câmara e aguarda a sanção presidencial. No entanto, a base governista e o Ministério da Fazenda apontam que, caso aprovado, o projeto deve criar um rombo fiscal.

"Estamos em um embate político: o governo não quer aceitar o PL 5122 e nos queremos que ele passe”, afirmou Lupion.

A MP apresentada pelo governo para os Deputados mantém a base do texto do PL defendido pela FPA, mas com mudanças que diminuam o impacto fiscal da proposta.

Segundo os parlamentares, o intuito do governo é chegar a um acordo entre FPA e Fazenda para a assinatura da MP, que entraria em vigor de forma imediata.

Impasse sobre quem será beneficiado

A principal discordância em torno do texto é o escopo de cobertura da proposta. A FPA defende que, para além dos produtores impactados por desastres ambientais, a proposta se estenda também para aqueles que foram impactados pelo endividamento rural.

"Nós entendemos que os afetados pelo clima precisam do auxílio, mas o cerne do texto aprovado no Congresso abrange também aqueles que tiveram perda de renda pelo endividamento rural” destacou Lupion.

Por outro lado, devido ao impacto econômico, a base governista defende que a proposta se limite apenas para os produtores prejudicados pelas mudanças climáticas.

‘’Defendo que essas medidas devem atender apenas produtores que foram atingidos. Pela minha parte, não vai estender para outros produtores”, afirmou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na Câmara.

Segundo o relator do PL 5122, Alfonso Hamm (Progressistas-RS), foi apresentada na reunião a possibilidade da criação de duas linhas diferentes. Uma para produtores afetados pelo clima, com juros menores, e outra para produtores afetados pelo endividamento, com taxas maiores.

Taxa de Juros, tempo de pagamento e fundos para pagamento

Segundo o relator, a FPA apresentou taxas de juros anuais na casa de um dígito, sendo 3,5% para o pequeno produtor, 5,5%, para os médios e 7,5% para os grandes. Já o governo defende taxas um pouco maiores: 6%, 9% e 12% respectivamente.

O governo defende que, com taxas maiores e menor necessidade de equalização de juros, menor seria o impacto fiscal da medida. A possibilidade de ampliar os fundos para financiar a proposta também é vista como uma possibilidade de reduzir os custos.

Segundo Lupion, o Governo não contestou a utilização de Fundos Constitucionais para pagamento das dívidas. Ao todo, eles trabalham com quatro fontes de financiamento: ⁠Fundos Constitucionais, Fundos Regionais, de CPRs e resgates bancários.

Outro impasse entre Fazenda e FPA é o tempo para pagamento das dívidas. Enquanto a bancada do agro defende o prazo de 10 anos (incluindo amortização e carência), a pasta propõe oito anos.

Outro ponto de impasse entre as partes foi o limite de crédito que pode ser negociado. Segundo Hamm, a Fazenda não concordou com a proposta da FPA, que coloca como teto R$ 10 milhões para produtores e R$ 50 milhões para as cooperativas.

No entanto, ele se mostrou confiante com a flexibilização das garantias dos produtores em futuros empréstimos.

Novas reuniões com Dario Durigan e Hugo Motta devem acontecer ainda nesta semana para a FPA apresentar contrapontos à MP do governo.