Acordo destrava PL de dívidas rurais para votação nesta quarta (27) no Senado

O governo federal e a bancada do agronegócio avançaram, nesta terça-feira (26), nas negociações do Projeto de Lei (PL) 5122/23, que cria o programa nacional de renegociação de dívidas rurais. O objetivo da articulação política é fechar a redação final ainda nesta noite para que a proposta seja votada nesta quarta-feira (27) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A meta do Palácio do Planalto e das lideranças do setor é concluir toda a tramitação no Congresso até quinta-feira (28).

O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e a senadora Tereza Cristina (PP-MS) confirmaram que o acordo será incorporado diretamente ao relatório do projeto, eliminando a necessidade de edição de uma Medida Provisória (MP). Para destravar o texto, o Congresso aceitou retirar o Fundo Social do pré-sal como fonte de recursos, atendendo a uma exigência da equipe econômica. Em contrapartida, os recursos para subsidiar e equalizar as taxas de juros virão diretamente do Tesouro Nacional.

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O que o produtor rural precisa saber sobre o programa

Para o homem do campo, se aprovadas, as novas regras trazem um fôlego financeiro robusto, mas com critérios bem definidos de enquadramento. Confira as principais condições que estão no texto:

• Prazos e carência: o programa prevê até dois anos de carência antes do pagamento da primeira parcela, permitindo que o produtor recupere a capacidade de caixa. O prazo total para a amortização e pagamento da dívida será de dez anos.
• Taxas de juros escalonadas: os juros não serão fixos para todos. Eles foram divididos em faixas de 6%, 8% e 10% ao ano, variando conforme o porte do produtor rural (pequeno, médio ou grande) e o tipo de linha de crédito contratada.
• Tratamento especial para clima extremo: o grande diferencial do texto beneficia quem sofreu com intempéries climáticas. Produtores que registraram perdas severas por duas safras consecutivas, seja por estiagem prolongada ou por enchentes, terão acesso às condições mais favoráveis do programa, com prioridade no enquadramento.
• Entrada escalonada e garantias: para facilitar a adesão de quem está descapitalizado, o projeto estabelece um escalonamento nos valores exigidos como entrada da renegociação. Além disso, o texto prevê a criação de novos mecanismos de fundos garantidores para viabilizar as operações junto aos bancos, reduzindo a burocracia na ponta.

Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o texto criará réguas diferentes para garantir justiça fiscal. "O produtor que se enquadra em todos os critérios de crise climática terá um tratamento. Aqueles que não passaram por isso, mas ainda assim precisam de refinanciamento, também serão atendidos, mas dentro de outras condições de mercado", explicou.

Com a votação na CAE nesta quarta (27), a expectativa é de que o projeto siga em regime de urgência para o plenário do Senado e, logo em seguida, para a aprovação final na Câmara dos Deputados, permitindo que as agências bancárias iniciem o atendimento aos produtores já nas próximas semanas.