Moraes proíbe sobrevoo de drones perto da casa de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu, neste sábado (28), o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), onde ele cumpre prisão domiciliar temporariamente.

De acordo com a decisão, o descumprimento da ordem judicial pode acarretar em responsabilização civil e criminal dos infratores.

Moraes determinou ainda que a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) abata e apreenda os drones que sobrevoarem o local, além da prisão em flagrante dos operadores dos equipamentos e comunicação imediata ao STF.

Para o ministro, a utilização destes aparelhos próximo a áreas residenciais configura violação ao direito constitucional à intimidade e privacidade, além de um risco à integridade física dos moradores, em caso de queda do material.

"Os fatos descritos transcendem o mero ilícito civil. O sobrevoo em áreas residenciais, ingressando visualmente em áreas privadas, viola a intimidade, a vida privada e a tranquilidade do morador, caracterizando o crime de violação de domicílio. A operação de drones em áreas habitadas — ao expor a perigo a navegação aérea, inclusive de helicópteros oficiais, — configura o crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo", escreveu Moraes.

Na sexta-feira (27), Bolsonaro seguiu para casa após receber alta do Hospital DF Star, onde esteve 14 dias internado para tratar uma broncopneumonia bacteriana bilateral. Ele foi autorizado por Moraes a ficar em regime domiciliar por 90 dias para cumprir a pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.