O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva do general e ex-ministro Walter Braga Netto. A decisão foi tomada após o ministro rejeitar um pedido de soltura feito pela defesa do general.
Braga Netto foi preso em dezembro de 2024 acusado de tentar interferir nas investigações e de acessar conteúdos sigilosos da delação premiada do tenente-coronel. O general é réu na ação penal que apura uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Esta foi a quarta vez que Moraes rejeita o pedido de soltura de Braga Netto. No pedido mais recente, feito no último dia 29, os advogados alegaram que o STF impôs ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) medidas cautelares alternativas à prisão, mesmo ele sendo acusado de condutas semelhantes.
No entanto, Moraes rejeitou o argumento. Para o ministro, as situações de Bolsonaro e Braga Netto são diferentes, e a manutenção da prisão do general se justifica por razões específicas.
“Diversamente do alegado pela defesa, a situação fática do réu Walter Souza Braga Netto é diferente de Jair Messias Bolsonaro, uma vez que os fundamentos para a manutenção da custódia cautelar são específicos às condutas do requerente”, escreveu Moraes na decisão.
O ministro ainda argumentou que a prisão do general é necessária para “assegurar a aplicação da lei penal e preservar a ordem pública”. Moraes também afirmou que a liberdade de Braga Netto representa um “perigo” diante dos “dos fortes indícios da gravidade concreta dos delitos imputados”.
Moraes também destacou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido. Segundo a Procuradoria, os argumentos apresentados pela defesa não são suficientes para reverter a decisão de dezembro de 2024, que foi reiterada em outras ocasiões, diante da permanência dos motivos que a embasaram.
“Os argumentos defensivos não são suficientes para alterar o entendimento da decisão proferida em 10.12.2024 e reiterada desde então, ante a permanência dos motivos que a fundamentaram” disse a PGR em sua manifestação.
Na denúncia apresentada pela PGR, Braga Netto é acusado de integrar a liderança de uma suposta organização criminosa que articulava um plano de golpe de Estado para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022.
