Moraes cita corrosão da democracia por 'populistas extremistas' e insiste em regulação das redes

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, tornou a insistir, nesta terça-feira (21), na urgente necessidade de regulação das redes sociais e propôs ainda a elaboração de uma Declaração de Direitos Digitais pela Democracia pela Organização das Nações Unidas (ONU).

“Há pouco mais de 75 anos, a ONU proclamou a Declaração de Direitos Humanos. Agora há necessidade de uma discussão para a ONU liderar uma Declaração de Direitos Digitais. Não podemos permitir que as big techs continuem sendo terra de ninguém”, afirmou durante a abertura do seminário Inteligência Artificial, Democracia e Eleições, do TSE, nesta manhã.

“As big techs não são empresas de tecnologia, são empresas de publicidade, de mídia e de informação, e precisam ser responsabilizadas como as demais”, acrescentou. Alvo recente do bilionário Elon Musk, proprietário do X, o ministro é um dos principais apoiadores da regulação das plataformas digitais e a defende como única solução para impedir que ondas de desinformação atinjam fatalmente a democracia e afetem novamente as eleições.

“Há décadas lidamos com o desafio de regulamentar o uso da televisão no sistema eleitoral para evitar que esse grande mecanismo de comunicação de massa interferisse nas eleições. E houve regulamentação. Por que não podemos regulamentar as redes sociais?”, indagou.

“Nós, que acreditamos na democracia, demoramos para reagir a esse ataque coordenado, estudado e feito competentemente por extremistas radicais e extremistas populistas que pretendem corroer a democracia por dentro”, afirmou. “A sudas palavras que eles mais usam são 'liberdade' e 'democracia'. Liberdade para fazer o que bem entendem, e democracia para aqueles que eles querem no poder, solapando todas as regras tradicionais ocidentais. É absolutamente urgente e necessário que as autoridades se unam pela regulamentação”, declarou.

Presidente da Corte Eleitoral durante o maior ataque à democracia brasileira, o ministro Alexandre de Moraes dá adeus ao tribunal no próximo mês, quando será substituído pela presidente eleita, ministra Cármen Lúcia.

Proposta paralisada no Congresso. O ministro Alexandre de Moraes elogiou o Congresso Nacional pela proposta de lei que propõe um método de combate à disseminação de notícias mentirosas no país. “A União Europeia deu um grande exemplo nesse sentido, e outros países vêm discutindo essa questão. No Brasil, o Senado Federal aprovou o projeto de lei que hoje se encontra na Câmara”, citou. O texto, entretanto, foi engavetado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Sem consenso entre os parlamentares para ir à votação em plenário, a matéria deverá ser reanalisada e reescrita a partir de um grupo de trabalho que Lira prometeu criar ainda neste primeiro semestre, mas, que ainda não foi instituído.