Moraes cobra explicações de Lula e de Alcolumbre sobre lei da Dosimetria
STF dá prazo a Congresso e governo após ação que questiona flexibilização de penas
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que o Congresso Nacional e a Presidência da República prestem informações, no prazo de cinco dias sobre a nova Lei da Dosimetria.
A norma é contestada em uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Federação PSOL Rede. O texto altera regras da Lei de Execução Penal e do Código Penal, com mudanças em pontos como progressão de regime, remição de pena e concurso de crimes, além de prever redução de pena para delitos cometidos em contexto de multidão. A decisão de Moraes não trata do mérito da ação, mas segue o rito previsto em lei para análise de pedidos urgentes. Após o envio das informações, o processo ainda será encaminhado à Advocacia Geral da União e à Procuradoria Geral da República.
O procedimento indica que o caso deve ter tramitação prioritária no Supremo, diante da repercussão política e jurídica do tema. A ação também pede a suspensão imediata da lei até o julgamento definitivo. No entanto, o relator optou, neste momento, por ouvir os órgãos envolvidos antes de decidir sobre a medida cautelar.
Com a promulgação da lei, condenados pelos atos do 8 de Janeiro e por atos antidemocráticas poderão ter penas reduzidas, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que já anunciou que pedirá revisão da pena de 27 anos e três meses.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.
Repórter de política em Brasília, com foco na cobertura dos Três Poderes. É formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB) e atuou por três anos na CNN Brasil, onde integrou a equipe de cobertura política na capital federal. Foi finalista do Prêmio de Jornalismo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2023.