Marinho diz que redução da maioridade penal está mais madura para votação do que PEC 6x1
Parlamentar avalia que sociedade apoia mudança na legislação penal e critica condução do debate sobre jornada de trabalho
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou a proposta que altera a jornada de trabalho e prevê o fim da escala 6x1. Durante conversa com jornalistas nesta quarta-feira (17), o parlamentar defendeu que a discussão seja conduzida com mais cautela no Congresso e afirmou que o debate sobre a redução da maioridade penal estaria mais amadurecido perante a sociedade brasileira.
As declarações foram dadas por conta da tramitação de propostas sobre a jornada de trabalho no Legislativo. Enquanto o governo articula mudanças nas regras trabalhistas, parlamentares da oposição defendem uma análise mais ampla dos impactos econômicos e sociais das medidas.
Segundo o senador, a proposta apresentada pela oposição no Senado deve tramitar paralelamente ao texto defendido pelo governo, permitindo que ambas sejam analisadas ao mesmo tempo pelas comissões da Casa. Para ele, o debate precisa ocorrer com audiências públicas e estudos técnicos antes de qualquer deliberação: "Nós gostaríamos que essa discussão acontecesse com cuidado, com responsabilidade, com os impactos que isso vai gerar para a sociedade", afirmou.
Marinho argumenta que a redução da jornada sem uma transição adequada pode provocar aumento de custos para empresas, reflexos nos preços de produtos e serviços e crescimento da informalidade.
Durante a entrevista, o parlamentar afirmou que o governo estaria conduzindo a discussão sem avaliar adequadamente os efeitos da mudança sobre diferentes setores da economia. Na avaliação dele, atividades profissionais distintas não podem ser tratadas da mesma forma em uma legislação nacional sobre jornada e escala de trabalho: "Discutir a jornada é legítimo. Agora, da forma como o governo está fazendo, é irresponsável, é leviano, é eleitoreiro", declarou.
O senador também defendeu que eventuais mudanças nas regras trabalhistas sejam acompanhadas por medidas voltadas ao aumento da produtividade e à qualificação profissional.
Redução da maioridade penal entra no debate
Ao comentar temas que considera prioritários para o Congresso, Rogério Marinho afirmou que a redução da maioridade penal encontra hoje maior respaldo popular do que a discussão sobre a escala 6x1.
Segundo ele, pesquisas de opinião indicariam amplo apoio da população à mudança na legislação penal: "Eu acho que o que está maduro para ser discutido na sociedade é a redução da maioridade penal. Se você fizer qualquer pesquisa, mais de 80% da população vai falar que é favorável", disse.
O senador argumentou que debates estruturais como esse deveriam ocorrer fora do ambiente de disputa eleitoral para evitar contaminação política das discussões.
Marinho também defendeu que as propostas relacionadas à jornada de trabalho passem por uma análise aprofundada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, incluindo avaliações de impacto econômico e social. Para a oposição, a discussão deve envolver representantes de trabalhadores, empregadores, especialistas e entidades do setor produtivo antes da votação em plenário. O governo, por sua vez, sustenta que a redução da jornada representa uma atualização das relações de trabalho e uma resposta às mudanças no mercado laboral brasileiro.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.