Comissão da MP do Frete Mínimo aprova parecer
Relatório de Zé Trovão mantém pontos centrais da proposta, mas retira dispositivos sobre cooperativas e compra direta de combustíveis
A comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória do Frete aprovou nesta quarta-feira (17) o parecer do relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), após uma rodada final de negociações entre parlamentares e representantes dos segmentos envolvidos na discussão:
"O importante neste momento é garantir a aprovação da medida provisória e assegurar avanços para o transporte rodoviário de cargas. Construímos um texto que busca equilíbrio entre as demandas dos caminhoneiros, do setor produtivo e da segurança jurídica necessária para a aprovação da matéria", disse Zé Trovão.
A votação ocorreu depois de uma interrupção dos trabalhos para construção de um acordo que permitisse a aprovação do texto e a continuidade da tramitação da proposta no Congresso Nacional.
Com o aval da comissão, a MP segue agora para apreciação do plenário da Câmara dos Deputados. A expectativa é que a matéria seja analisada pelos deputados ainda nesta semana antes de ser encaminhada ao Senado.
Dispositivos foram retirados para viabilizar acordo
Durante as negociações, dois pontos considerados sensíveis foram excluídos do relatório final. Um deles tratava de regras relacionadas ao funcionamento de cooperativas ligadas ao transporte rodoviário de cargas. O tema gerou divergências entre entidades representativas do setor e levantou questionamentos jurídicos durante a tramitação.
Outro dispositivo retirado previa mecanismos que poderiam ampliar a autonomia de entidades de transportadores na aquisição de combustíveis para consumo próprio. O tema provocou resistência de representantes da cadeia de distribuição de combustíveis e acabou ficando fora da versão aprovada: "Os temas retirados não estão encerrados. Eles poderão ser discutidos posteriormente em propostas específicas", completou o parlamentar.
Piso para motoristas foi mantido
Apesar das alterações promovidas durante a negociação, a comissão decidiu preservar um dos pontos mais debatidos da proposta: a previsão de remuneração mínima de R$ 5 mil para motoristas profissionais contratados por empresas de transporte. O item chegou a ser alvo de questionamentos de segmentos empresariais, mas permaneceu no relatório aprovado.
Durante as discussões, Zé Trovão afirmou que a retirada dos dispositivos foi necessária para garantir a construção de consenso e evitar atrasos que pudessem comprometer a validade da medida provisória. Segundo o deputado, os temas excluídos poderão voltar a ser debatidos futuramente em projetos específicos.
Representantes dos caminhoneiros também reconheceram a necessidade do acordo, mesmo com a retirada de reivindicações defendidas por parte da categoria. A MP do Frete precisa concluir sua tramitação na Câmara e no Senado antes de 16 de julho, data em que perde a validade caso não seja aprovada pelo Congresso.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.