Lula veta projeto que transformaria Centro Tecnológico em Universidades em MG e RJ
O motivo para o veto integral é de que o projeto de lei é inconstitucional; ainda assim, caberá ao Congresso Nacional decidir
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que transformaria o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) na Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG) e o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ) na Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ).
O veto foi encaminhado ao Senado Federal na quinta-feira (30).
Na justificativa enviada ao Congresso, o governo argumenta que o projeto é inconstitucional por apresentar "vício de iniciativa". Segundo a mensagem, a proposta transforma autarquias e reorganiza a administração pública federal, competência exclusiva do presidente da República.
A recomendação pelo veto foi assinada pelos ministérios da Educação, da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, além da Advocacia-Geral da União (AGU).
Caso o projeto fosse sancionado, os dois Cefets passariam a ter o status de universidades tecnológicas federais. A mudança permitiria ampliar o acesso a recursos destinados ao ensino e à pesquisa, além da participação em editais exclusivos para universidades.
Os cursos técnicos continuariam sendo ofertados. A proposta também previa mecanismos para a reorganização administrativa das instituições, incluindo a possibilidade de transferência de estudantes, servidores e docentes entre campi, conforme as regras da nova estrutura.
Agora, caberá ao Congresso Nacional analisar o veto presidencial em sessão conjunta de deputados e senadores. Os parlamentares poderão manter ou derrubar a decisão de Lula.
Formada em jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB), tem cinco anos de experiência na comunicação política. Desde a reportagem, no Correio Braziliense, até a assessoria parlamentar. Em 2024, atuou em campanha eleitoral majoritária. Especialista em gerenciamento de crise e construção de imagem. Na Itatiaia, escreve para o portal, em Brasília.