Lula sanciona lei que cria exame para avaliar formação de novos médicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (6) o projeto de lei que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O projeto de lei estabelece regras para que novos médicos consigam o registro profissional.

A regra vale para quem entrou na faculdade de Medicina a partir de 19 de junho deste ano. Portanto, quem já estava matriculado e os médicos já formados não serão afetados.

Os ministros da Educação, Leonardo Barchini, e da Saúde, Alexandre Padilha, estiveram presentes na cerimônia de sanção e destacaram a importância do exame. “Toda a expectativa que a população brasileira tem é que a palavra do médico será ética, de acolhimento e de sabedoria, mas a gente sabe que isso infelizmente não acontece”, disse Padilha, ao justificar a implementação do Enamed.

“Para o Ministério da Educação é muito importante ter um instrumento efetivo de regulação e supervisão desses cursos [...] A partir de hoje a gente tem, por Lei, essa incumbência de poder regular de maneira precisa todos os cursos de medicina no Brasil”, destacou Barchini.

O exame será aplicado pelo Ministério da Educação (MEC), em três etapas: no fim do segundo, do quarto e do sexto ano do curso. A nota final leva em conta as três provas, com peso maior na última etapa.

Os estudantes que terminarem a graduação sem atingir a nota mínima poderão receber um registro profissional restrito, que permite apenas atividades de pesquisa, com supervisão. Esse profissional não poderá atender pacientes, prescrever remédios nem emitir laudos ou atestados.

A lei também prevê punições para faculdades com mau desempenho, como a redução de vagas e a suspensão de novos vestibulares. Instituições privadas que usam a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) nas aulas práticas terão de pagar uma contrapartida de até 2% do faturamento líquido.