Fachin mantém prisão preventiva de cunhado de Vorcaro investigado na Operação Compliance Zero

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu manter a prisão preventiva de Fabiano Zettel, cunhado do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigado na Operação Compliance Zero, que apura um suposto esquema de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master.

A decisão foi tomada após a defesa pedir a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares ou prisão domiciliar, alegando questões familiares e humanitárias. O pedido teve parecer contrário da Procuradoria-Geral da República (PGR), posição que foi acompanhada pelo ministro.

Na decisão, Fachin afirmou que continuam presentes os requisitos legais que justificaram a prisão decretada em março deste ano. Segundo o ministro, a medida segue necessária para:

• garantir a aplicação da lei penal;
• preservar a ordem pública;
• evitar riscos à instrução das investigações.

De acordo com os elementos reunidos na investigação, Fabiano Zettel seria um dos operadores financeiros da organização criminosa investigada pela Polícia Federal.

As apurações apontam que ele teria atuado como articulador de um núcleo identificado como "A Turma", sendo responsável por:

• intermediar pagamentos relacionados às supostas atividades ilícitas;
• organizar transferências financeiras;
• manter contato com Daniel Vorcaro e agentes públicos;
• coordenar pagamentos destinados a integrantes do grupo.

As investigações também atribuem ao grupo suspeitas de intimidação contra jornalistas e ex-funcionários ligados ao caso.

Pedido de prisão domiciliar foi negado

A defesa argumentou que Zettel deveria cumprir prisão domiciliar em razão da situação familiar, citando problemas de saúde da esposa e o nascimento recente de filhos gêmeos.

Fachin, no entanto, concluiu que os documentos apresentados não demonstram que a família esteja desassistida ou sem uma rede de apoio capaz de prestar os cuidados necessários. Por esse motivo, o ministro afastou a possibilidade de conceder prisão domiciliar por razões humanitárias.

Desde setembro, os processos relacionados à Operação Compliance Zero estão sob análise temporária da Presidência do STF por um período de até 90 dias.

Ao assumir os autos, Fachin esclareceu que a medida tem caráter administrativo e não representa definição sobre quem será o relator definitivo do caso nem antecipação de julgamento sobre o mérito das investigações.

A Operação Compliance Zero apura suspeitas de gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e atuação de organização criminosa envolvendo operações financeiras ligadas ao Banco Master. Daniel Vorcaro permanece preso preventivamente desde março deste ano.