Fachin homologa delação de fundador da Reag em investigação sobre o Banco Master
João Carlos Mansur firmou acordo de colaboração com a PGR e se comprometeu a indicar o paradeiro de ativos atribuídos ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, além de detalhar o suposto uso de fundos de investimento em operações de lavagem de dinheiro
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, homologou o acordo de colaboração premiada firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e João Carlos Mansur, fundador e ex-executivo da gestora Reag Investimentos. A decisão torna válido o acordo e permite que as informações apresentadas pelo empresário sejam incorporadas às investigações relacionadas à Operação Compliance Zero.
Mansur é investigado por suspeitas de envolvimento em operações ligadas ao Banco Master e foi alvo de mandado de busca e apreensão durante uma das fases da investigação conduzida pela Polícia Federal.
No acordo firmado com a PGR, o empresário assumiu o compromisso de colaborar com as investigações em diferentes frentes.
Entre os principais pontos, Mansur deverá:
- indicar aos investigadores o caminho para localizar cerca de R$ 20 bilhões atribuídos ao ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro;
- esclarecer como fundos de investimento teriam sido utilizados para ocultar ou movimentar recursos de origem ilícita;
- fornecer informações e documentos que possam contribuir para o avanço das investigações.
A colaboração premiada é um instrumento previsto na legislação brasileira que permite ao investigado fornecer provas ou informações relevantes em troca de benefícios legais, desde que o acordo seja homologado pela Justiça.
PGR alegou risco de perda de ativos
Ao encaminhar o acordo ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República pediu que a homologação fosse analisada com urgência.
Segundo a PGR, havia risco de perecimento dos ativos financeiros mencionados na colaboração, o que poderia comprometer eventual recuperação de recursos destinados à reparação dos prejuízos causados pelos crimes investigados.
As investigações envolvendo o Banco Master estavam inicialmente sob relatoria do ministro André Mendonça, mas passaram para a condução do presidente do STF em setembro, após questionamentos relacionados à definição do relator do caso.
A homologação não representa validação do conteúdo das declarações prestadas por Mansur nem comprova a responsabilidade dos investigados. As informações fornecidas ainda serão analisadas e confrontadas com outras provas produzidas ao longo da investigação antes de eventual oferecimento de denúncia pela Procuradoria-Geral da República.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.