Lista de Zema com imóveis para quitar dívida de Minas já pode ser votada na ALMG

Em meio ao adiantamento do governador Romeu Zema (Novo) para votar e aprovar, em segundo turno, o Projeto de Lei (PL) que autoriza a venda da Copasa, outra proposta — que também prevê a comercialização de bens do Estado — está pronta para ser votada no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O texto, também de autoria do Executivo, autoriza a venda ou a transferência à União de imóveis estaduais para amortizar a dívida de Minas. Nesta segunda-feira (15), a Comissão de Administração Pública da ALMG aprovou parecer favorável ao projeto, com alterações.

Durante a tramitação do PL, diversos espaços já haviam sido excluídos da lista de possíveis vendas, incluindo imóveis da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), o Palácio das Artes, o Memorial dos Direitos Humanos e a Casa Tina Martins, responsável pelo acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica, por exemplo.

Entre os imóveis que permanecem na lista a ser votada em Plenário estão o Centro de Formação e Experimentação Digital da Secretaria de Estado de Educação (PlugMinas), o Expominas e o Minascentro.

O projeto integra o pacote de medidas do governo Zema para adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). Com a federalização de ativos estaduais, como os imóveis, o Executivo pretende abater parte da dívida com a União. Caso o texto seja aprovado e sancionado, mas não haja interesse do governo Lula (PT) em receber os imóveis, o governador poderá vendê-los, desde que os recursos arrecadados sejam utilizados para a amortização do saldo devedor.