Governo promete retirar imóveis da UEMG de projeto de venda, e oposição cobra garantia

O líder do governo Zema na Assembleia Legislativa, deputado João Magalhães (MDB), afirmou, durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira (30), que há consenso para a retirada dos imóveis da UEMG do Projeto de Lei 3.733/2025, que autoriza a venda ou transferência de 343 bens do Estado. Segundo ele, a exclusão será discutida nas próximas fases de tramitação, já na Comissão de Administração Pública.

Ao defender a proposta, Magalhães reforçou que a análise da CCJ se limita à constitucionalidade, e destacou que a possibilidade de desconto de até 45% sobre o valor dos imóveis em caso de licitações fracassadas segue norma comum em processos de leilão. Para o parlamentar, a medida é necessária para enfrentar a dívida estadual.

“Essa comissão aprofunda o mérito da matéria, aqui o parecer é apenas pela constitucionalidade, juridicidade e a materialidade. Na próxima comissão, na Administração Pública, nós vamos aprofundar, e já existe um consenso que alguns imóveis devem sair do projeto, entre eles os imóveis da UEMG”, disse.

A oposição, entretanto, contesta a promessa e cobra ações concretas. O deputado Jean Freire (PT) destacou que não houve votação para retirar os imóveis da UEMG e questionou por que a exclusão não ocorreu já nesta etapa, caso realmente haja acordo. Para ele, a fala do governo não é suficiente para blindar a universidade e outras instituições incluídas no projeto.

“Eu não vi votarem. Há a promessa. Então, se há esse interesse, por que já não retira, desde já?”, questionou.

Durante a CCJ, a base do governo Zema rejeitou as emendas apresentadas pelos opositores que pedia a retirada de alguns imóveis da lista original, entre eles prédios da UEMG e do Ipsemg.

“Cabe nós visitarmos essas instituições, sairmos também do nosso espaço, dialogarmos com professores, com alunos, com gestores das instituições, tudo o que nós pudermos fazer”, finalizou Jean.