Comissão processante decide dar continuidade a processo de cassação de Ganem na Câmara de BH

A Câmara Municipal de Belo Horizonte decidiu dar continuidade processo de cassação do vereador Lucas Ganem (MDB). A comissão processante aprovou nesta sexta-feira (7) o relatório da relatora do caso, vereadora Marilda Portela (PL), que opinou pelo início do processo de apuração do caso.

O relatório teve votos favoráveis dos outros integrantes da comissão, como o vereador Juninho Los Hermanos (Avante) e José Ferreira (Podemos). A aprovação inicial do prosseguimento é um procedimento protocolar, que sinaliza que a comissão reconhece que os fatos apontados pela denúncia precisam ser apurados.

Os parlamentares da comissão também decidiram anexar os autos do processo de cassação anterior, quando o vereador foi investigado após denúncias semelhantes.

Ganem sofre processo de cassação por possível infração político-administrativa e quebra de decoro, com suposta fraude de domicílio eleitoral e uso irregular de assessores, que atuariam no estado de São Paulo.

Agora, com o prosseguimento do processo, podem ser marcados depoimentos e audiências para analisar a denúncia. Lucas Ganem vai poder ser intimado em todos os atos do processo. Depois disso, a Comissão Processante vai emitir um parecer final pela procedência ou improcedência da acusação, e os vereadores, em plenário, decidem se cassam ou não o mandato.

Outra tentativa de cassação aguarda decisão da justiça

Ganem havia encarado ao longo do primeiro semestre outro processo de cassação, mas ele acabou arquivado em 10 de julho, quando o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) entendeu que houve um descumprimento do prazo legal, suspendendo a tramitação do caso. Porém, a Câmara abriu o novo processo para analisar os mesmos possíveis crimes eleitorais e infrações da denúncia anterior.

O processo anterior agora depende de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julga recursos apresentados no caso.