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‘Nenhum trabalhador poderá ter salário reduzido’, diz ministro do Trabalho ao detalhar fim da escala 6x1

Jornada máxima passará de 44 para 42 horas semanais em dezembro de 2026 e chegará a 40 horas em dezembro de 2027; decreto garante dois dias de descanso remunerado por semana

Por e , Brasília
Ministro do Trabalho, Luiz Marinho,
Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, • Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O fim da escala 6x1 começará a produzir efeitos em 16 de dezembro deste ano, quando a jornada máxima de trabalho será reduzida de 44 para 42 horas semanais. A informação foi anunciada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, nesta quinta-feira (19), durante cerimônia no Palácio do Planalto para assinatura do decreto que regulamenta a mudança.

A redução será feita em duas etapas. Em 16 de dezembro de 2026, o limite semanal passará de 44 para 42 horas. Já em dezembro de 2027, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais. Em ambas as fases, os trabalhadores terão direito a dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução dos salários.

"Quero afirmar uma garantia fundamental. Nenhum trabalhador, nenhuma trabalhadora poderá ter seu salário reduzido. Os pisos salariais de categorias também estarão preservados", afirmou Marinho durante o evento.

Segundo o ministro, a mudança também se aplica aos trabalhadores que já cumprem jornadas de 40 horas semanais ou menos, mas continuam trabalhando seis dias por semana. Nesse caso, eles também terão direito a dois dias de descanso remunerado.

"Quem já trabalha 40 horas ou menos, mas continua na escala de seis dias de trabalho, porque existe, também terá direito aos dois dias de repouso remunerado. A redução da jornada e a ampliação do descanso são direitos distintos e ambos precisam ser respeitados", declarou.

Comércio poderá funcionar aos fins de semana

Marinho também esclareceu que o fim da escala 6x1 não significa que estabelecimentos comerciais, hospitais, restaurantes e indústrias terão de interromper as atividades aos sábados e domingos.

"O fim da escala 6 por 1 não significa que o comércio, os hospitais, os restaurantes ou as indústrias deixarão de funcionar aos sábados e domingos. O que nós estamos discutindo é o direito do trabalhador, da trabalhadora e da jornada. A atividade econômica precisará trabalhar os 365 dias do ano, 24 horas por dia. Nós haveremos de orientar e encaixar as escalas para dar conta das atividades econômicas", afirmou.

De acordo com o ministro, a negociação coletiva poderá organizar a distribuição dos dias de descanso ao longo do mês em situações nas quais as empresas não consigam garantir as duas folgas na mesma semana. Nesses casos, deverão ser assegurados oito dias de repouso dentro do período de 30 dias.

Marinho ressaltou, no entanto, que essa possibilidade não será a regra geral. A orientação é garantir dois dias de descanso por semana.

Acordos coletivos e escalas especiais

O decreto também estabelece que acordos e convenções coletivas deverão ser adequados aos novos limites de jornada e descanso. A partir de 16 de dezembro, cláusulas incompatíveis com as novas regras deixarão de produzir efeitos, mas as demais disposições dos acordos serão mantidas.

"Porque muito se discutiu: vai acabar com os acordos? Os acordos estão preservados na sua totalidade, com exceção da cláusula de jornada e dos dois descansos, que deverão ser cumpridos a partir de 16 de dezembro deste ano", explicou o ministro.

A escala 12x36, utilizada em hospitais e serviços de vigilância, por exemplo, também será mantida. Segundo Marinho, o regime continuará existindo, mas deverá observar os novos limites de jornada, com os ajustes e as compensações necessários por meio de acordos e negociações coletivas.

O mesmo princípio será aplicado aos turnos ininterruptos de revezamento e a atividades como transporte, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero, que terão regulamentações complementares.

Valor da hora trabalhada

Outra mudança prevista no decreto envolve o cálculo do valor da hora trabalhada e das horas extras. Com a redução da jornada, também serão alterados os divisores utilizados para calcular a remuneração por hora.

Atualmente, para quem trabalha 44 horas semanais, o divisor utilizado normalmente é 220. Com a jornada de 42 horas, o número passará para 210. Quando o limite chegar a 40 horas semanais, em dezembro de 2027, o divisor será 200.

Marinho explicou que a mudança não representa aumento automático do salário mensal, mas altera o valor de referência utilizado no cálculo de direitos trabalhistas, como as horas extras.

"Isso significa que um trabalhador que recebe hoje R$ 3 mil na sua remuneração, seu pagamento, ele continuará recebendo os mesmos R$ 3 mil. Mas o valor de referência de sua hora passará agora, 16 de dezembro, para o novo cálculo. Em dezembro de 2027, haverá uma nova alteração", afirmou.

Orientações e fiscalização

O Ministério do Trabalho deverá publicar, a partir de segunda-feira (23), uma portaria com orientações complementares sobre a aplicação das novas regras. Também estão previstas regulamentações específicas para os regimes especiais de trabalho e a divulgação de um material com perguntas e respostas destinado a trabalhadores, empregadores e sindicatos.

O ministro afirmou que as equipes de relações do trabalho e de inspeção do trabalho acompanharão a implementação das mudanças, com atividades de orientação e fiscalização.

"Estamos construindo uma transição responsável, com diálogo, segurança jurídica e respeito às atividades econômicas, mas sem abrir mão do essencial. Menos horas de trabalho, mais tempo de descanso, mais convivência familiar e nenhum corte salarial", concluiu Marinho.

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Supervisor da Rádio Itatiaia em Brasília, atua na cobertura política dos Três Poderes. Mineiro formado pela PUC Minas, já teve passagens como repórter e apresentador por Rádio BandNews FM, Jornal Metro e O Tempo. Vencedor dos prêmios CDL de Jornalismo em 2021 e Amagis 2022 na categoria rádio

Por, Repórter

João Pedro Melo é jornalista, formado pelo UniCEUB. Tem mais de dez anos de experiência na cobertura de Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal. Teve passagens pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação como repórter de política na TV e no rádio.

 

 

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