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Governo vai anunciar novas regras para escalas especiais no fim da 6x1 a partir da próxima semana

Ministério do Trabalho vai detalhar aplicação da mudança em setores como saúde, transporte, aviação e petróleo; redução da jornada começa em dezembro deste ano

Por e , Brasília
Carteira de trabalho: fim da escala 6x1 prevê duas folgas semanais remuneradas e redução gradual da jornada máxima de trabalho.
Carteira de trabalho: fim da escala 6x1 prevê duas folgas semanais remuneradas e redução gradual da jornada máxima de trabalho. • Banco de Imagens | Canva

O Ministério do Trabalho e Emprego vai publicar, na próxima segunda-feira (23), uma portaria com orientações complementares sobre o fim da escala 6x1. O governo também prepara regulamentações específicas para regimes especiais de trabalho, como os adotados em hospitais, transporte, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero. O anúncio foi feito pelo ministro Luiz Marinho nesta quinta-feira (19), durante cerimônia no Palácio do Planalto.

A mudança na jornada será implementada em duas etapas. A partir de 16 de dezembro de 2026, o limite semanal passará de 44 para 42 horas. Em dezembro de 2027, será reduzido para 40 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado por semana e sem corte salarial.

Segundo Marinho, a escala 12x36, utilizada em hospitais e serviços de vigilância, será mantida, mas deverá passar por ajustes para respeitar os novos limites de jornada.

"A escala 12 por 36, utilizada em hospitais, serviços de vigilância, entre outras, por exemplo, ela não será extinta, ela continuará existindo, mas deverá observar os novos limites de jornada, com os ajustes e compensações necessários mediante acordos e negociações coletivas", afirmou.

O ministro também anunciou a elaboração de um material de perguntas e respostas para orientar trabalhadores, empregadores e sindicatos. As equipes de relações do trabalho e de inspeção do ministério ficarão responsáveis por acompanhar a implementação e fiscalizar o cumprimento das novas regras.

"A partir de segunda-feira, o Ministério do Trabalho e Emprego publicará uma portaria com orientações complementares, além de regulamentações específicas para os regimes especiais e um material de perguntas e respostas para trabalhadores, empregadores e sindicatos de trabalhadores e empregadores", declarou.

Fim da escala 6x1

O fim da escala 6x1 foi aprovado pelo Congresso Nacional por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e discutida em conjunto com a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Após aprovação na Câmara dos Deputados, em maio, e no Senado, em outubro, a mudança foi promulgada em 16 de outubro, tornando-se a Emenda Constitucional 141/2026. Com a nova regra, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A jornada máxima, atualmente de 44 horas semanais, será reduzida gradualmente para 40 horas.

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Supervisor da Rádio Itatiaia em Brasília, atua na cobertura política dos Três Poderes. Mineiro formado pela PUC Minas, já teve passagens como repórter e apresentador por Rádio BandNews FM, Jornal Metro e O Tempo. Vencedor dos prêmios CDL de Jornalismo em 2021 e Amagis 2022 na categoria rádio

Por, Repórter

João Pedro Melo é jornalista, formado pelo UniCEUB. Tem mais de dez anos de experiência na cobertura de Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal. Teve passagens pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação como repórter de política na TV e no rádio.

 

 

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