O deputado estadual João Magalhães (MDB), líder do governo Zema (Novo) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi absolvido em uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
À época das acusações, Magalhães era deputado federal. A decisão anulou a condenação em primeira instância e encerrou o processo, sem que haja possibilidade de novos recursos. O MPF investigava um suposto esquema de pagamento de propina para liberação de verbas federais por meio de emendas parlamentares.
Com a condenação em primeira instância, os réus, incluindo Magalhães, recorreram alegando falta de provas que ligassem os valores investigados ao contrato foco da ação, além de questionarem a origem das provas e a ausência de intenção de praticar irregularidades.
O TRF6 entendeu que não havia comprovação “objetiva” da relação entre as transferências financeiras e o contrato citado na denúncia. O relator da ação, desembargador Grégore Moreira de Moura, afirmou, na decisão, que a acusação era baseada em “presunções”.
Ele destaca ainda que conforme a redação da Lei de Improbidade Administrativa, não é mais possível condenar agentes públicos sem “comprovação clara” de dolo.
O caso envolvia, além de Magalhães, o ex-prefeito de Tumiritinga, Luiz Denis Alves Temponi, e Mary Roseane da Silva Lanes, apontada pelo MPF como assessora informal do ex-deputado federal.
Na primeira instância, todos foram condenados com base em interceptações telefônicas e movimentações financeiras. A sentença previa perda de função pública, multa civil, proibição de contratar com o poder público e suspensão dos direitos políticos por oito anos.
A reportagem entrou em contato com o deputado estadual João Magalhães para comentar a absolvição, mas não houve retorno até a publicação. O espaço continua aberto.
