Uma lei que institui em Belo Horizonte o Dia Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) foi publicada na edição deste sábado (09) do Diário Oficial do Município. A data será comemorada anualmente no dia 13 de julho e integra o calendário oficial de eventos e datas comemorativas do município.
Pela publicação, o objetivo principal da nova lei é promover campanhas educativas e ações que conscientizem a população sobre o TDAH. Essas iniciativas devem acontecer tanto no ambiente escolar quanto no social, incentivando a compreensão sobre a condição e suas características. A lei também prevê a divulgação de informações que ajudem a esclarecer a população sobre o tema.
Além disso, a data tem como finalidade informar sobre os direitos e as necessidades das pessoas com TDAH, buscando garantir inclusão e apoio adequados. Outra meta é combater o estigma e a desinformação que cercam o transtorno, contribuindo para reduzir preconceitos e incentivar a empatia.
A lei, originada do Projeto de Lei nº 217/25, é de autoria da vereadora Dra. Michelly Siqueira (Avante) e foi sancionada pelo prefeito Álvaro Damião (União).
